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Com França no conselho do PPI, analistas esperam mais investimentos no setor portuário

Fonte: Portos e Navios

Governo federal promoveu modificações na composição do conselho do programa, que terá ministro de portos entre membros

Na última sexta-feira (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que estava como presidente em exercício por conta da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, publicou a medida provisória (MP) 1.161/2023, seguido pelo decreto 11.412/2013 que permite ao chefe do Executivo definir a composição do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo especialistas, a mudança no PPI representa uma centralização das nomeações, já que anteriormente a composição era votada por um colegiado de ministros.

Desde quando assumiu, Lula fez uma reestruturação na Esplanada, retirando alguns ministérios e criando novas pastas. Como a lei do PPI citava, explicitamente, quais os ministérios que iam compor o conselho, fez-se necessário uma atualização na legislação. Entre os novos membros do conselho estão o ministro da Casa Civil, que o presidirá, e os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, dos Transportes, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Segundo Marcos Ludwig, sócio da área de Infraestrutura e Projetos do escritório Veirano Advogados, o decreto está em continuidade com a norma anterior, tendo somente algumas alterações pontuais. “Ao fazer isso, Lula mostra uma clara opção por manter o PPI, manter o programa da forma que foi desenhado, modificando somente a composição do conselho e ajustando de acordo com a nova estrutura ministerial”, comentou Ludwig à Portos e Navios.

Além dos ministérios, na versão anterior, a composição era formada também pelos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), do Branco do Brasil e da Caixa Econômica — todos com direito a voto. Com o novo decreto, os presidentes das estatais podem ser convidados pelos ministérios, mas sem direito ao voto. Para Ludwig, é difícil dizer o impacto prático da ação porque a interlocução com os bancos continuará ocorrendo, o que pode acontecer agora será a centralização de algumas deliberações

Alessandro Marques, sócio do Neiva e Marques Advogados Associados, acredita que a MP trouxe uma maior flexibilidade ao poder executivo e passa uma mensagem para o mercado: “Quando o governo escolhe dar continuidade a esse programa de parceria público-privada, em relação a concessões, por exemplo, essa é uma forma de tranquilizar os investidores. É importante ressaltar que os projetos que são qualificados dentro do PPI, ganham uma característica de prioridade nacional”, analisou.

Para Marques, isso será positivo para o setor portuário, que terá agora no conselho Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos. “Com França, Lula mostra que sua decisão não terá impactos no arrendamento portuário, por exemplo. Acredito que hoje, ele deixou de ser um programa de governo e passou a ser de Estado e tem tido ótimos resultados. Desde 2013, já houve mais de 52 instalações portuárias leiloadas, com investimentos que giravam em torno de R$ 8 bilhões. Dentro da configuração do PPI, o Mmnistro vai ter voz para apresentar projeto, qualificar e tornar prioritário”, comentou.

Além disso, para Ivam Jardim, consultor portuário e diretor da Agência Porto Consultoria, com França no PPI, a abertura de processos de licitação de arrendamentos portuários continuará a ser a modelagem aplicada para ocupação de novas áreas operacionais ou de contratos de arrendamento que forem vencendo dentro dos portos organizados, bem como haverá a possibilidade de estudos da concessão dos serviços de zeladoria como dragagem, sinalização, vias de acesso, iluminação e etc.

“O PPI é o órgão responsável pelas desestatizações, concessões e abertura de processos de licitação de arrendamentos do governo federal. Haja visto que a diretriz política do governo federal, apresentada por França, é a de não seguir com os processos de desestatização das autoridades portuários, a abertura de processos de licitação de Arrendamentos Portuários continuará a ser a modelagem aplicada. A criação de um Ministério de Portos e Aeroportos pode dinamizar a realização de investimentos em nosso setor”, disse.

Segundo Jardim, a partir do remodelamento, é possível esperar a continuidade na licitação de terminais portuários na modalidade de arrendamento, iniciado em 2015, bem como estudo porto a porto da melhor modalidade regulatória para que as condições de infraestrutura ofertada melhor e e gere melhor competitividade aos operadores de carga.