Notícias

Governo federal vai arrendar novas áreas dos portos públicos

Fonte: Brasil Econômico

O governo federal ampliará a capacidade portuária do país por meio do arrendamento de áreas ociosas próximas aos atuais portos públicos. O projeto faz parte do pacote de logística portuária que deverá ser anunciado ainda este mês pela presidente Dilma Rousseff na esteira do “choque de investimentos” em infraestrutura, iniciado no final do mês passado com o plano de concessões de rodovias e ferrovias.

Segundo fonte envolvida nas conversas, há uma série de áreas dentro de portos públicos que nunca foram usadas pelas Companhias Docas estaduais e que deverão ser entregues para operadores portuários.

“O arrendamento de novas áreas será um dos instrumentos, mas não o único que usaremos para a expansão da capacidade portuária”, afirma.

O governo também deverá renovar 98 contratos de arrendamento de terminais em 19 portos públicos que não foram adequados à Lei dos Portos, de 1993. Uma boa parte destes contratos já expirou sem uma adaptação da legislação atual e está na dependência de uma resposta do governo para aplicar investimentos na modernização e expansão de seus terminais.

A perspectiva é a de que esses contratos sejam atualizados de acordo com os planos de investimentos definidos por cada uma das empresas.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) afirma que há cerca de R$ 10,3 bilhões em investimentos represados por conta da indefinição em torno dos contratos que já venceram. As principais empresas nessa situação são: Braskem, Raízen e Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

Segundo interlocutores da presidente, o governo também fará a concessão de três novos portos – Manaus, Espírito Santo e Ilhéus (na Bahia) dentro de um novo modelo – que entregará à iniciativa privada à construção e gestão dos portos.

Além disso, alguns terminais já existentes também deverão ter a administração concedida ao setor privado. A soma de todas essas propostas deverá atrair investimentos de até R$ 40 bilhões.

A prioridade do governo é resolver dois grandes problemas que afetam o sistema de portos brasileiros: a lentidão do crescimento da capacidade e a falta de um ambiente competitivo. A solução passará por mudanças nas regras que restringem mais investimentos.

Uma delas é revogar a regra que permite apenas operadores com carga própria construírem terminais de uso privativo – que são usados como atividade “meio” de empresas como a Vale do Rio Doce para atender sua produção de minério em terra. É possível que empresas que não tenham produção própria também ganhem a autorização para a construção de novos terminais.

“Todo o plano será balizado de acordo com o que for permitido juridicamente”, afirma a fonte.

Segundo dados da ABTP, a expectativa do setor portuário é movimentar um volume de 1 bilhão de toneladas nos próximos dois anos, o que irá sobrecarregar a capacidade dos portos, caso não ocorra o aumento da capacidade.