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Justiça indefere pedido do Sindaport para suspender divulgação de nomes e salários

Denise Campos De Giulio

O Sindaport perdeu o primeiro round na disputa jurídica que trava com a Codesp por discordar da divulgação nominal dos salários dos funcionários no site da empresa. O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santos, Pérsio Luis Teixeira de Carvalho, indeferiu o pedido de liminar feito pelo sindicato através do advogado Eraldo Franzese, responsável pelo Departamento Jurídico, que já impetrou recurso contra a decisão.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, ficou surpreso com a sentença. "Confesso que estava confiante e não esperava esse posicionamento da Justiça, sobretudo porque a questão vem merecendo interpretações variadas pelo próprio judiciário do país em todas as suas instâncias", disse resignado. Para o sindicalista, a Codesp deveria manter a publicação dos ganhos relacionando-os aos cargos e funções, mas não aos nomes dos empregados.

Segundo Cirino, a divulgação dos salários coloca os funcionários em situação de extrema vulnerabilidade ferindo seu direito à privacidade e segurança. "Em momento algum o legislador impôs a obrigatoriedade da revelação dos proventos e muitas empresas, inclusive estatais, estão usando critérios diferentes no cumprimento da legislação além de muito bom senso, e é isso que a Codesp deveria fazer para evitar mais desgastes com o corpo funcional. Vamos até as últimas consequências". O processo prossegue até a sentença final.