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Sindaport pede a SPA que altere proposta para indenização pelo fim da complementação

Fonte: AssCom Sindaport

O SINDAPORT encaminhou oficio ao presidente da SPA (Santos Port Authority), novo nome da Codesp, Fernando Biral, sobre o resultado da assembleia referente à proposta de acordo oferecida pela empresa para indenização por conta do fim da complementação.

Como é de conhecimento de todos, a assembleia, por maioria, rejeitou a proposta oferecida pela Companhia.

O SINDAPORT entende que, para que a proposta seja aprovada pelos companheiros aposentados, que integram esse grupo que recebe há anos complementação de aposentadoria, são necessários alguns ajustes.

Como o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, lembrou durante a assembleia, o SINDICATO já havia solicitado algumas alterações na proposta inicial oferecida pela empresa, mas não teve nenhum retorno.

Por isso, agora, diante da negativa da categoria, o SINDAPORT sugere novamente alguns pontos que devem ser aperfeiçoados para que haja aprovação por parte dos companheiros aposentados.

(a) Em relação aos complementados que possuem decisões passadas em julgado para enquadramento no último Plano de Cargos e Salários é importante não vincular o acordo à renúncia das medidas judiciais em curso, o que é sempre indesejado porque fere um direito constitucional de ação, fragilizando a segurança jurídica da transação.

(b) Para os trabalhadores que possuem ação em andamento, distribuídas antes da reforma trabalhista (quase 100% dos processos), o melhor a fazer, para ampliar a segurança e reduzir os custos da transação, é homologar o acordo dentro dos processos judiciais em curso, evitando a interposição de medidas em separado para transação.

(c) A proposta poderia ser melhor considerando os parâmetros do IBGE para a expectativa de vida dos trabalhadores. Cada aniversário vivido por um brasileiro aumenta a chance dele de alcançar uma idade avançada, superior à expectativa de vida do país, hoje em 73,7 anos. A conclusão está na pesquisa Tábuas Abreviadas de Mortalidade, divulgada hoje pelo https://exame.com/noticias-sobre/ibge.

“Esperamos que sejam efetuados os ajustes solicitados por nosso Departamento Jurídico no texto da medida para que possamos, com a alteração, promover uma nova assembleia”, finaliza o documento.

Assim que o SINDICATO receber uma resposta da empresa, a categoria será informada.

CARTAS

Atenção companheiros aposentados que receberam em casa cartas da empresa informando valores sobre a possível indenização: essas cartas não têm mais validade.

A empresa vai enviar novas correspondências.

O que chegou ao sindicato é que as cartas foram mandadas trocadas. Quer dizer, um companheiro recebeu a correspondência com valores indenizatórios referente a outro aposentado. Nome de um, valor de outro, endereço de outro. Aquela confusão.

A empresa prometeu que as próximas correspondências serão enviadas corretamente para o companheiro aposentado. Vamos aguardar!!!

Confira as fotos da assembleia