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Assembleia sobre complementação acontece nesta quinta-feira no Sindaport

Fonte: AssCom Sindaport

Hoje, quinta-feira, às 9h30, o SINDAPORT promove assembleia com os portuários aposentados que recebem complementação de aposentadoria. A reunião será conjunta com os demais sindicatos representantes de trabalhadores da Autoridade Portuária (antiga Codesp).

O objetivo da assembleia é avaliar e deliberar proposta oferecida pela empresa que prevê o fim do pagamento da complementação aos aposentados por meio de indenização em pagamento único.

Atualmente, recebem complementação de aposentadoria 233 companheiros. Têm direito ao recebimento da complementação de aposentadoria os ex- empregados aposentados que foram admitidos na então CDS - Cia. Docas de Santos até 04 de junho de 1965.

O valor referente a complementação de aposentadoria é composto pelo salário base (se estivesse na ativa) + adicional por tempo de serviço – valor do benefício do INSS.

A aceitação ou não do acordo oferecido pela empresa é individual, mediante análise de cada aposentado.

Conquista histórica

A complementação de aposentadoria é até os dias de hoje considerada uma importante cláusula dos Acordos Coletivos de Trabalho dos sindicatos portuários perante a estatal portuária, com base no histórico Termo de Acordo firmado, em 04 de outubro de 1963, entre o Governo Federal e a Federação Nacional dos Portuários.

Durante o regime militar, a cláusula foi suprimida, tendo seu retorno aos Acordos Coletivos de Trabalho em 1989, após grande mobilização dos Sindicatos e Trabalhadores Portuários, liderados pelo então presidente do SINDAPORT, Benedito Furtado, que hoje é vereador.