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Fonte: O Globo

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras,  deu parecer contrário às pretensões do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas de privatização da Guarda Portuária.  A ação de descumprimento de preceito fundamental foi movida pelo PT e PDT e caberá ao ministro Gilmar Mendes decidir o mérito da ação. O projeto de privatização dos Portos está sendo examinado pelo TCU.

 

A tentativa do governo  Bolsonaro de privatizar as guardas portuárias tem sido contestado por especialistas porque atentam, segundo eles,  contra "a segurança nacional em razão de que poderá haver o aumento do número de entrada de drogas e armas ilegalmente se não for fortalecida a fiscalização nos portos brasileiros". Assim, com a privatização dos portos no modelo que hoje quer o governo Bolsonaro as próprias empresas privadas vão fiscalizar os portos por meio de segurança privada. O lobby é grande no ministério da Infraestrutura para que passe a boiada. Aliás, tramita no Congresso Nacional uma emenda Constitucional que preserva o poder de polícia das guardas portuárias em todo o Brasil. 

 

Como se sabe, no último dia 6, agentes da Polícia Federal apreenderam cinco toneladas de cocaína no porto do Rio. A droga estava em dois contêiners em caixas de sabão em pó. O destino seria Moçambique, na África. Segundo a PF, esta é a maior carga da droga apreendida no estado. Mas aí é outra história.

Parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras