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Portus ressuscitado

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Todos nós sabemos que o fundo de previdência dos portuários - PORTUS, já há alguns anos vinha acumulando déficits, que no final de 2019 chegou a ser de 3,3 bilhões de reais, sendo que o patrimônio do fundo na época era de somente 219 milhões de reais, que não comportava o pagamento dos benefícios sequer até a data de 01/04/2020.

Através de um acordo implantado no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da Administração Federal – CCAF/CGU/AGU, o Instituto Portus, a Federação Nacional dos Portuários - FNP, Sindicatos e Associações de Participantes do Portus - APPs de todo o Brasil, com a anuência da SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, celebraram acordo de equacionamento do déficit do Plano de Benefícios - PBP1, administrado pelo PORTUS. Lembrando que esse acordo foi submetido e aprovado em assembleias pelos participantes por todo o Brasil.

No citado acordo, participantes/assistidos e patrocinadores, ingressaram com montantes na seguinte ordem: participantes/assistidos 51,59%, algo em torno de um bilhão, setecentos e vinte milhões e patrocinadores 48,41%, em torno de um bilhão, seiscentos e quinze milhões, totalizando 100% do déficit ou três bilhões, trezentos e trinta milhões.

Com isso, participantes e assistidos tiveram, a partir da assinatura do acordo, seus benefícios alterados da seguinte forma: suspenção do pecúlio por morte aos beneficiários e designados; abono anual líquido (13º salário) com redutor podendo variar de 1 a 100%; congelamento do reajuste das suplementações e contribuições extras de 18,47% do salário de benefícios dos participantes assistidos e pensionistas.

Com o acordo de equacionamento conseguimos ressuscitar o PORTUS, que já se encontrava na eminência de liquidação, hipótese em que os participantes perderiam seus direitos previdenciários e passariam a ser credores da massa liquidada, ou seja, era o acordo ou nada!

Na última terça feira, dia 19 de outubro, representantes da FNP - Federação Nacional dos Portuários, sindicalistas; jurídico de sindicatos e APPs - Associações de Participantes do Portus participaram de uma reunião virtual com a presença do interventor do Portus, Dr. Luis Gustavo da Cunha Barbosa e do gerente de gestão de estudos atuariais do Instituto, Felipe Paiva. A reunião foi mediada pela Dra. Kaline Santos Ferreira, que é a coordenadora da Câmara de Mediação e de Conciliação da AGU.

Como está prevista uma revisão no acordo de equacionamento, após dezoito meses da assinatura do mesmo, essa reunião se fez necessária para dar continuidade à citada revisão.

Na oportunidade os representantes puderam encaminhar algumas reivindicações ao interventor do Portus:

- Possibilidade do pagamento do 13º salário;

- Possibilidade de reajuste dos benefícios;

- Possibilidade do retorno do pagamento do pecúlio;

- Possibilidade do retorno dos participantes que pediram desligamento do Portus, em virtude do eminente plano de equacionamento que seria implantado em 2018.

O Interventor informou que a situação financeira do plano se encontra estável, e que na medida em que ações judiciais transitadas e julgadas resultarem em receitas extras para o Portus, o pagamento do 13º salário poderá ser efetuado. Informou que já existe uma ação da CDRJ que está ganha, aguardando somente o alvará de levantamento do juiz.

A mediadora, Dra. Kaline, acolheu nossas reivindicações e informou que serão as prioridades a serem analisadas.