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Câmara vota hoje projeto que acaba com cobrança de 10% do FGTS
Fonte: Valor
A Câmara dos Deputados vota hoje o projeto de lei complementar 200 de 2012, que acaba com a exigência de cobrança de uma contribuição social dos empregadores a serem pagas em casos de demissão sem justa causa. Seu valor corresponde a 10% do FGTS.
A Câmara dos Deputados vota hoje o projeto de lei complementar 200 de 2012, que acaba com a exigência de cobrança de uma contribuição social dos empregadores a serem pagas em casos de demissão sem justa causa. Seu valor corresponde a 10% do FGTS.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se passar na Câmara, segue para a sanção presidencial. O texto prevê a extinção da cobrança a partir de 1º de junho de 2013.
Trata-se de um reivindicação do líder do PSD, Guilherme Campos (SP). A exigência estava prevista em uma lei complementar publicada em 2001.
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