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Sindaport vai à Justiça contra divulgação de salários

Fonte: AssCom Sindaport

O SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) vai entrar com pedido de mandado de segurança na Justiça contra a divulgação dos salários na Internet pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

O presidente do SINDICATO, Everandy Cirino dos Santos, explica que entende, respeita e apoia a Lei da Transparência, no entanto, acredita que a exposição dos nomes, cargos e respectivos salários dos empregados da Codesp podem causar riscos aos trabalhadores. “Como moramos em uma cidade pequena, onde todo mundo conhece todo mundo, essa divulgação tão detalhada pode acarretar em prejuízos aos empregados. Diante do aumento da criminalidade, dos assaltos conhecidos como saidinha de banco e de sequestros relâmpagos, o SINDAPORT entende que essa divulgação pode colocar em risco a vida dos portuários”.

Outro aspecto questionado pelo sindicalista é que a lei determina a divulgação por empresas públicas, cujos salários são pagos com recursos do Governo. No entender dele, a Codesp por ser uma empresa de economia mista e que paga os salários de seus empregados com dinheiro proveniente dos próprios recursos, não se enquadraria nessa divulgação.

Segundo Everandy Cirino, a divulgação dos salários só acirrou ainda mais os ânimos entre antigos e novos empregados. “Enquanto antigos empregados ganham acima do que é praticado no mercado aqui fora para sua função, vemos que novos empregados, concursados e especializados em sua área de atuação, cerca de 200, recebem bem abaixo. Há casos também de subordinados ganharem mais do que seus chefes, o que está gerando conflitos, e isso não é bom. Ou seja, nos corredores da Codesp hoje o assunto é a comparação de salários”.

DANÇA CONFORME A MÚSICA

“É engraçada essa indefinição por parte da Codesp. Às vezes, ela se define como empresa de economia mista, em outras como S.A (sociedade anônima). Dança conforme seus interesses”, critica Everandy Cirino.

Segundo ele, essa crise de identidade vivenciada pela Codesp atrapalha negociações salariais e até a definição da sua própria diretoria.

O sindicalista cita que de acordo com o artigo 15º do estatuto da Codesp, em caso de vacância do cargo de diretor-presidente, um substituto deve assumir o posto. O Consad (Conselho de Administração da Codesp), por sua vez, deveria eleger o novo titular, no prazo máximo de 30 dias, a partir da data em que a vaga tenha sido aberta. Como o ex-presidente José Roberto Correia Serra se desligou oficialmente em 21 de junho, a nomeação do novo presidente deveria ter ocorrido até 21 de julho.

Porém, segundo a Codesp, como o Consad ainda não indicou um nome para a presidência, o diretor de Planejamento Estratégico e Controle, Renato Barco, continuará acumulando as duas funções. A empresa se baseiou no parágrafo 4º do artigo 150 da lei nº 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas.

O trecho diz que “o prazo de gestão do conselho de administração ou da diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos”. No entendimento da empresa, a gestão de Barco se estenderá até a definição do Consad.

“Quando é de interesse da Codesp, vale o estatuto, quando não vão atrás de outras opções. Infelizmente, a crise de identidade da Codesp ainda está longe de ter fim”.