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Denise Campos De Giulio

A publicação dos salários dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no site oficial da empresa gerou polêmica ao longo da semana e promete ainda dar muito o que falar. Postadas na última terça-feira, as informações causaram manifestações diversas dos funcionários, alguns contra e outros a favor da divulgação. Com isso, "pipocam" reclamações de ambos os lados na sede do sindicato.

 

Em vigor desde o dia 16 de maio deste ano, a Lei da Transparência Pública permite o acesso do cidadão comum às atividades desenvolvidas pelas administrações públicas, de caráter operacional, econômico e administrativo, inclusive aos salários pagos para os servidores. Trata-se de um imensurável fluxo de dados até então restritos às administrações federais, agora considerados de interesse comum. Legalmente.

 

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, apesar de positiva a nova norma precisa de alguns ajustes. "A lei está sendo interpretada de maneiras distintas, aonde cada empresa acaba publicando somente o que bem entende e isso é um erro porque não há meio termo, ou é ou não é transparente". Além disso, Cirino destaca que a legislação está sendo desrespeitada pelo próprio Governo Federal, uma vez que alguns outros sites de interesse público, como o da Secretaria de Portos, ou da Antaq e até mesmo do Ministério do Planejamento, não "optaram pela transparência". 

 

Segundo o sindicalista, a divulgação dos salários poderia se dar de forma inominada para se evitar constrangimentos e até mesmo uma desordem administrativa. "Os ganhos devem ser levados a público de acordo com os cargos e funções existentes nas empresas, não havendo a necessidade de se dar nome aos bois". Ele afirma que algumas situações inusitadas já acontecem nos bastidores da Codesp. "São discrepâncias salariais em uma mesma atividade laboral podendo gerar até mesmo um desestímulo profissional, o que é prejudicial para a empresa como um todo. Por isso o realinhamento é de extrema importância". Ele informa que acionou o Departamento Jurídico da entidade visando a possível adoção de providências para a exclusão dos nomes no portal da Codesp.

 

O foro íntimo e as possíveis complicações extra-trabalho também devem ser levados em consideração. De acordo com Cirino, a revelação dos salários pode interferir na vida pessoal do funcionário gerando transtornos e consequências imprevisíveis. A questão da segurança não foi deixada de lado pelo sindicalista. "O site revelou a existência de algumas remunerações efetivamente atrativas e isso é um outro complicador diante da onda cada vez maior de crimes e da criatividade dos bandidos. Abriu-se um precedente perigoso".

 

Apesar de polêmica na questão salarial a lei abre a "caixa preta" das empresas públicas, podendo trazer à luz informações até então mantidas sob absoluto sigilo pelas administrações que se sucederam ao longo dos anos. E agora que o Governo Federal resolveu copiar o modelo de gestão pública adotado nas principais democracias do mundo, espera-se que essa propagada transparência não siga os trâmites enganosos adotados pela obscura Comissão da Verdade, que reabre as covas das vítimas da Ditadura de acordo com seus interesses, ao invés de exumar todos os cadáveres.

 

Depois dos salários, aguarda-se ansiosamente a publicação das peças orçamentárias, receitas e despesas, projetos e obras, além de outras referentes às negociações com os devedores, contencioso trabalhista, terceirizações, prestações de serviços e etc.  Entretanto, mais do que qualquer outra informação a sociedade espera impaciente pela publicação (na íntegra) dos processos que resultaram nas licitações pós-advento da Lei nº 8630/93, a de Modernização dos Portos.  São registros imprescindíveis para legitimar a transparência pública que sempre norteou as gestões administrativas da Codesp.

Candido Gaffrée e Eduardo Guinle já devem estar se virando nos caixões. De vergonha.