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Conselho sindical propõe compromissos a políticos

Paulo Passos

Integrar prefeituras e câmaras de vereadores com os sindicatos, por meio de secretarias municipais de desenvolvimento, trabalho e geração de renda.

Essa é a principal proposta do Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira para os candidatos aos poderes executivos e legislativos da região.

O conselho, formado por 93 sindicatos, disponibilizou aos partidos um programa mínimo de governo e legislatura, propondo que os candidatos assinem um termo de compromisso.

O conselho atua na jurisdição da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Santos, mas é independente do governo. Ele aglutina as centrais sindicais.

Até agora, segundo membros do grupo de trabalho (gt), poucos candidatos assinaram o termo de compromisso. Mas eles acreditam que isso acontecerá nas próximas semanas.

"Isso porque não foram esclarecidos sobre a iniciativa. São propostas que os ajudarão a governar sob a ótica dos trabalhadores", diz o coordenador do 'gt', Carlos Alberto de Oliveira Cardoso 'Platini'.

Pontos

Ele explica que o programa propõe, por exemplo, qualificação da mão-de-obra, por meio da criação e fomentação de cursos de especialização e profissionalização.

Outro ponto importante é a promoção de audiências públicas que definam paridade e controle social na aplicação de repasses de verbas públicas aos fundos sociais.

O projeto prevê audiências também com as bancadas legislativas municipais, estadual e federal, para apoio, criação e encaminhamento de temas de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Fortalecer, com criação ou atualização de leis municipais, o processo de erradicação do trabalho infantil e degradante também é ponto do projeto. E, por outro lado, incentivar o primeiro emprego.

O projeto, disponível aos candidatos, sindicalistas e à população, trata ainda de questões relacionadas à saúde, meio ambiente, lazer e dignidade dos idosos, entre outras.