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Justiça determina que Anvisa mantenha operações no porto de Santos

Fonte: Valor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade da fiscalização de embarque e desembarque de produtos no porto de Santos, em São Paulo.

A determinação consta da liminar concedida nesta quinta-feira pela juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos.

A decisão da juíza ocorreu após o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) entrar na Justiça com mandado de segurança coletivo para que os funcionários da Anvisa, em greve desde o mês passado, continuem mantendo o fluxo de mercadorias no porto.

Em sua decisão, a juíza afirmou que o direito de greve não pode ferir o direito e os interesses jurídicos e econômicos dos particulares, embora seja amparado pela Constituição Federal. A magistrada, no entanto, negou o pedido de estabelecimento de um número mínimo de funcionários da agência atuando no porto.

Entidades que representam a indústria também estão entrando na Justiça para que as operações sejam normalizadas nos portos. É o caso das federações de Santa Catarina (Fiesc) e do Rio de Janeiro (Firjan).