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Fonte: Sindaport / A Diretoria

 

 

Empregados da Autoridade Portuária de Santos (APS) ligados ao Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) vão se reunir em assembleia, na noite desta terça-feira (25), na sede da entidade representativa, para deliberarem sobre a campanha salarial. 

 

O encontro marcará a volta das reuniões presenciais, respeitados os protocolos de segurança definidos pelas autoridades de saúde, municipais e estaduais. Empresa e sindicato já ingressaram com embargos de declaração junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/2).

 

"Através dos embargos de declaração estamos solicitando esclarecimentos sobre algumas cláusulas econômicas que dispõem sobre conquistas históricas obtidas pela categoria ao longo de décadas, tais como complementação, adicional noturno, inclusive previsto na Lei nº 4.860/65, adicional por tempo de serviços, dentre outras", afirmou o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

O ingresso de dissídio coletivo para exercício de 2020 e ação de cumprimento do julgamento do dissídio de 2019 estarão sob análise dos portuários. Por sua vez, a APS questiona o artigo 74, que garante o ingresso do dissídio coletivo de comum acordo, a duração do acordo das cláusulas sociais pelo período de quatro anos, além de outras cláusulas concedidas no julgamento.

 

Sobre a contenda judicial, o sindicalista espera que a APS cumpra a decisão judicial. "Muitos questionam porque estamos negociando o acordo de 2019 se o mesmo já foi objeto de julgamento. Esclarecemos que o fato do julgamento ter ocorrido não impede a APS de ingressar com ações pleiteando alteração do julgado, podendo até suspender a decisão daquele julgamento, assim como o Sindaport poderá ingressar com ação de cumprimento caso o pagamento de agosto, realizado no início de setembro, não apresentar nos holerites o índice concedido pelo TRT, de 4,7. Essas medidas judiciais podem ser imediatas ou levar dias e até meses para que possam ter um desfecho favorável, tanto para os trabalhadores como para a estatal".

 

Nesse contexto, a direção do Sindaport, após obter o aval da assembleia realizada no último dia 13 optou pela continuidade do processo negocial, pelo qual referendou a seguinte proposta para consolidação do acordo:

 

APLICAÇÃO DO ÍNDICE CONCEDIDO NO JULGAMENTO DO DISSIDIO DE 4.7% JÁ EM SETEMBRO

 

PAGAMENTO DO RETROATIVO DE JUNHO DE 2019 A JUNHO DE 2.020 DE 4.7%

 

MANUTENÇÃO DAS CLAUSULAS DO ACT DE 2017/2019, PODENDO SER OBJETO DE NEGOCIAÇÃO O REGRAMENTO DA CLAUSULA DO PLANO DE SAÚDE CONFORME RESOLUÇÃO DO CGPAR

 

EXCLUSÃO DO ADICIONAL DO VALE REFEIÇÃO DE DEZEMBRO CONFORME ACORDADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO DISSIDIO

 

EXCLUSÃO DO DIA DO PORTUÁRIO 

 

ACORDO DE 2020/2022 O ÍNDICE A SER APLICADO DE 2.3% SER NEGOCIADO EM 2021.

 

O líder do Sindaport ressalta que os itens econômicos possuem validade de um ano. "Em junho passado houve necessidade de reabertura das negociações e, no caso de insucesso precisaremos ingressar com dissídio das cláusulas econômicas que tratam do reajuste salarial, adicional de tempo de serviço, adicional noturno, quebra de caixa, horas extraordinárias de 100%, abono constitucional de férias, complementação de aposentadoria, vale refeição, auxílio creche, incentivo a inclusão social, de cinco dias, e seguro de vida, ou seja, devem ser negociadas".

 

O dirigente avalia que as cláusulas contrapropostas pelos doqueiros "estão dentro da realidade econômica" vivida pela APS, que vem batendo sucessivos recordes na gestão do Porto de Santos. "Apesar da pandemia, que aos poucos está se dissipando, a empresa e o Porto estão num momento amplamente favorável, pelo qual creio que poderemos chegar a um bom termo na avaliação da resposta patronal oficial, deixando claro, contudo, que de forma alguma abriremos mão do retroativo. Seguimos apostando no diálogo e na negociação, sobretudo para evitarmos uma nova onda de recursos, perda de tempo e de direitos históricos", concluiu Cirino, que pede a participação maciça da categoria no encontro desta terça-feira.

 

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