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SINDAPORT solicita laudos ao Ministério Público e Cetesb sobre riscos das operações a granel aos trabalhadores

Fonte: AssCom Sindaport

O SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) encaminhou documento ao promotor do Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Jr, e para a Cetesb solicitando laudos e estudos técnicos sobre os reais riscos existentes nas áreas onde são operadas cargas a granel (açúcar, trigo, soja, farelo, farelo de soja, milho e outros) no porto de Santos.

O presidente do SINDICATO, Everandy Cirino dos Santos, também solicita que seja informado sobre as providências adotadas pela Autoridade Portuária e pelos terminais portuários a respeito dos meios de eliminação e neutralização dos riscos existentes naquelas áreas de operações com carga a granel. “A principal queixa dos nossos representados, que entram em contato com ambiente de trabalho contendo poeira de cereais em suspensão, é a irritação acentuada das vias aéreas, além de tosse, espirro e falta de ar, que permanecem por várias horas, mesmo após abandonar o trabalho”, afirma o sindicalista.

Everandy Cirino ressalta que os trabalhadores diuturnamente inalam pelas vias respiratórias, bem como tem absorção pela pele, de poeiras de natureza química e orgânica, além da inalação de gases e outras substâncias mielotóxicas, que, somadas ou não, causam a redução da capacidade de imunidade contra doenças.

“Temos também a informação de que a poeira resultante do manuseio e armazenamento de cereais à granel, seca e em suspensão no ar ambiente, pode explodir, quando presentes a um fator de ignição, abrangendo todas as instalações e área portuária, não se restringindo ao limite físico das edificações. Ou seja, esse é um assunto muito importante que merece atenção urgente das autoridades envolvidas”

LEGISLAÇÃO

No documento enviado ao Ministério Público e para a Cetesb, o SINDAPORT cita que o Brasil ratificou as Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT de modo que se obriga a manter um ambiente livre de contaminação, seguro e equilibrado: Convenção 148 (Meio ambiente do trabalho - contaminação do ar, ruído e vibrações), 1977, 1986; Convenção 152 (Segurança e higiene nos trabalhos portuários), 1979, 1990; Convenção 155 (Segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho), 1981, 1994.

Notadamente, suscita a Convenção 161 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1990 e promulgada no plano interno pelo D. 127 de 22.05.1991, cujo art. 13 determina que todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a saúde inerentes a seu trabalho.

Além disso, lembra Everandy Cirino, os operadores portuários e arrendatários das áreas do Porto Organizado de Santos devem ser fiscalizados pela Autoridade Portuária, e podem sofrer responsabilidades administrativa e penal (arts. 121, § 3º - homicídio culposo; 129, § 6º - lesões corporais culposas; art. 132 - perigo para a vida ou saúde de outrem).

“Conforme art. 161 da CLT cabe a interdição de estabelecimento, máquinas e equipamentos, até que se proceda à avaliação das fontes de risco no ambiente do trabalh. Espero que tanto a Codesp quanto os operadores tomem as devidas providências para que o trabalhador não sofra danos à sua saúde”, finaliza.