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Fonte: AGPERJ



Greve de advertência pelo período de 24 horas. A reivindicação da categoria consiste na implantação do reenquadramento previsto em acordo coletivo 2010/2011, no cumprimento de sentença judicial que extingue a R9, no pagamento da dívida do Governo que tem como credor o Portus. O movimento destina-se, também, a demonstrar repúdio da categoria contra a terceirização ilegal de serviços para o desempenho de atividades inerentes ao quadro da Guarda Portuária.

 

Fato inovador foi a participação da Guarda Portuária na greve geral e irrestrita. Marcando uma participação de quase 100% no movimento grevista os guardas portuários aderiram à paralisação, assumindo seus postos de serviço com apenas um quantitativo mínimo nos portões de acesso ao porto. Apesar da manifestação, representantes da AGPERJ informam que não houve impedimento no acesso dos arrendatários aos seus locais de trabalho.

 

Registre-se a ação judicial interposta pela CDRJ, em 06/07/2012, com pedido de liminar para declarar a greve prejudicial à operação portuária e para que fosse determinado percentual de, no mínimo, 30% dos profissionais na permanência de suas atividades. A liminar foi, de pronto, negada, sendo marcada audiência de conciliação para data de ontem, às 11:30 h, no TRT. Dita audiência ocorreu na data prevista, com a participação do Sindicato dos Portuários e de representantes da AGPERJ, bem como representantes da empresa. Pela CDRJ foi reiterada a argumentação citada na petição inicial acima descrita e, pelo sindicato, argumentado que em momento algum foi procurado formalmente pelo empregador para apresentar qualquer proposta, inclusive no que se refere ao percentual mínimo de profissionais em atuação, o que evitaria o infortúnio ao Poder Judiciário. 

 

Fato é que, desde o início do movimento, os portões de acesso ao porto contaram com um efetivo mínimo da Guarda Portuária, eis que os profissionais que ali se encontravam na virada de plantão, permaneceram em atividade, não podendo haver, portanto, alegação de prejuízo à operação portuária. Concluindo, diante de apelo do judiciário, ficou acordado que permaneceria o efetivo de 30% de Guardas Portuários nos portões durante o movimento grevista, sendo fixado pela meritíssima juíza o prazo até o dia 15 de agosto, quando haverá nova audiência, para que a empresa apresente soluções quanto às reivindicações apresentadas pela categoria dos portuários.

 

Por outro lado, não obstante, as tratativas havidas na audiência, o fluxo do movimento relativo aos eventos agendados permanecerá.

 

A AGPERJ parabeniza a todos os integrantes das turmas Eco, Bravo e Alfa da Guarda Portuária e aos de mais integrantes da categoria portuária pela participação que, efetivamente, contribuiu para o sucesso do movimento de paralisação.