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Denise Campos De Giulio



Através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a PREVIC, o Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a intervenção no Instituto de Seguridade Social dos portuários - Portus. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União por José Maria Rabelo, diretor-superintendente do órgão. A nova prorrogação passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 16.

 

Prevista para durar 180 dias, a intervenção iniciada em 24 de agosto de 2011 já havia sido prorrogada ao término desse período, considerando que os interventores não haviam concluído o processo de apuração e verificação das informações e números relativos ao Portus. Prestes a completar um ano, os relatórios preliminares apresentam números desanimadores para os quase 11 mil participantes, colaboradores da ativa e aposentados das companhias docas estatais.

 

Por ocasião da iniciativa, a Secretaria Especial de Portos (SEP) anunciou que o objetivo era o de garantir o direito dos participantes. Na condição de co-patrocinador através das estatais portuárias, o governo acompanhou de perto o declínio administrativo e financeiro do Portus, que teve início a partir da extinção da Portobrás, da qual é credor de R$ 1,23 bilhão, segundo a Federação Nacional dos Portuários. A mesma FNP afirma que as companhias docas de Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Bahia e outras, deixaram de recolher aos cofres da instituição cerca de R$ 2,85 bilhões.

 

Vale lembrar que a intervenção se deu pelo resultado dessa inadimplência do próprio Estado, ou seja, principal responsável pela situação pré-falimentar em que se encontra a previdência complementar dos portuários. Na linha do dito popular "devo, não nego e pago quando puder" o governo agiu, interveio e anunciou, "O Governo informa que a intervenção não trará prejuízo aos beneficiários e entende que esta seja a única maneira de sanear a instituição". E ainda, "O objetivo da intervenção é auditar, para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a participação dos direitos dos participantes". E arrematou, "... O Governo Federal se viu na responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade". Oremos por mais 90 dias.