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Portuários do RJ aprovam proposta para sanear o Portus

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Reunidos em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (28), portuários da ativa e aposentados ligados à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) aprovaram plano nacional para sanear as contas e evitar a falência do Portus - Fundo de Previdência Complementar dos empregados das companhias docas estatais.

Para os trabalhadores da ativa a proposta estabelece o aumento da contribuição na ordem de 4,79% sobre os valores atuais. Já para os aposentados e pensionistas a majoração será de 18,23% no desconto do benefício recebido mensalmente, que ficarão congelados por 15 anos. Os inativos também deixarão de receber o décimo terceiro salário.

Sob intervenção federal desde agosto de 2011 e com um contingente aproximado de 10 mil participantes em todo o país, dos quais cerca de 4.000 somente em Santos, o Portus possui um déficit de pouco mais de R$ 3,42 bilhões, cujo rombo vem se acumulando desde a extinção da Portobrás - Empresa de Portos do Brasil S/A - em 1990, pelo Governo Collor (1990 - 1992).

Desse total, R$ 1,7 bilhão serão pagos pelo Governo Federal através das empresas patrocinadoras, que são as administradoras portuárias públicas. "Pela primeira vez o Governo admitiu a dívida que tem com o Portus, o que não vinha acontecendo desde o início de todo esse processo, e isso foi determinante para que pudéssemos finalmente virar essa triste página na história do instituto e a partir de agora avançar em direção a uma nova fase", disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A continuidade dos processos em tramitação na Justiça também foi destacada por Guterra. "São diversas ações movidas pelo Portus contra as companhias docas patronas e sem qualquer prejuízo elas vão prosseguir naturalmente no curso judicial, independentemente do acordo nacional que está em andamento."

O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, comemorou o resultado da assembleia dos portuários cariocas. "Uma decisão difícil, porém necessária, oportuna e sobretudo coerente diante do difícil momento pelo qual passa o Portus, o que certamente vai trazer um pouco mais de tranquilidade para os companheiros e seus familiares." A mesma proposta foi referendada pelos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na última sexta-feira, 24, em concorrida assembleia realizada na sede da entidade.

Na luta pela recuperação do Portus desde que assumiu o mandato, no início de 2019, e principal voz dos trabalhadores junto ao Governo Federal, com intervenções junto às patrocinadoras e ministérios ligados ao Portus, da Infraestrutura e Economia, além de Advocacia Geral da União (AGU), dentre outros órgãos federais, a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) celebrou o desfecho do Rio de Janeiro. "Extremamente positivo, considerando que o êxito do acordo somente será possível mediante a aprovação de todas as estatais portuárias."

Ao lado de Guterra, Everandy Cirino e outras lideranças laborais, a parlamentar promoveu no ano passado nada menos que onze reuniões, em Brasília, "Batemos de porta em porta, inclusive na do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que nos recebeu e se mostrou sensível aos nossos apelos. Nesse sentido, avalio que todo o empenho e esforço, não só meu, mas sobremaneira dos dirigentes sindicais e trabalhadores, valeu a pena porque juntos estamos conseguindo salvar o Portus de uma falência que parecia inevitável. Me sinto aliviada e com a sensação do dever cumprido."

Os próximos passos visando à homologação da proposta serão definidos em reunião que acontecerá na Advocacia Geral da União, em Brasília, inicialmente prevista para o dia 5 de fevereiro. "Vamos manter a categoria informada, mas já antecipo que as alterações nos valores das contribuições somente serão implementadas após a assinatura do documento", concluiu Everandy Cirino.

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 29/01/2020 - 09h31

O primeiro passo importante para solução critica financeira do nosso instituto PORTUS, foi dado, com aprovação pelos participantes, assistidos e pensionistas, devemos isso a incessante determinação de um líder sindical que mesmo não sendo participante vinha buscando essa solução, unido a APP-Santos. Parabéns, Presidente da Sindaport senhor Everandy Cirino.

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