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Fonte: AssCom Sindaport

 

 

Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, às 9h30, será realizada mais uma assembleia com participantes da ativa, assistidos e pensionistas do Portus, fundo de previdência complementar dos empregados das Companhias Docas. A reunião será decisiva porque, segundo o Governo, caso a nova proposta para a recuperação do fundo de pensão não seja aprovada pelos portuários, o Portus será liquidado, afirma o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos. 

 

A assembleia é promovida pelo SINDAPORT, Sintraport (Sindicato dos Operários Portuários) e APP/Santos (Associação de Participantes do Portus). “Segundo o Governo, esse novo plano, apresentado aos representantes de sindicatos de todo o país, na semana passada, é a última tentativa para salvar o Portus. A Federação Nacional dos Portuários enviou ofício ao secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, questionando-o sobre o assunto. Ele, por sua vez, passou ao Portus a responsabilidade em responder, que informou o seguinte: O Plano de Equacionamento será declarado inviável e o regime especial de Intervenção no PORTUS será convolado (mudado, alterado, modificado) imediatamente em liquidação extrajudicial”.

 

Após a apresentação e a aprovação de outras propostas para a recuperação do Portus, o interventor Luis Gustavo da Cunha Barbosa expôs em reunião no Rio de Janeiro, dia 15 de janeiro, que, caso o novo projeto não seja aprovado pelos portuários de todo o país, o fundo de pensão irá acabar. 

 

A nova e última proposta prevê aumento de 14,23% sobre as contribuições atuais dos aposentados e o reajuste de 4,79% para o pessoal da ativa. “Hoje o déficit do Portus é superior a R$ 3,4 bilhões. Com o aumento das contribuições, participantes e assistidos serão responsáveis por arcar com R$ 1,6 bilhão. E o restante, R$ 1,7 bilhão, será de responsabilidade das empresas patrocinadoras, que são as Companhias Docas. 

 

“Aqui em Santos 4 mil portuários devem ser afetados com o novo plano do Portus. Embora essa proposta não seja a ideal, é a que menos prejudica participantes e assistidos. Desde 2018, lutamos contra aumentos abusivos. Entramos até na Justiça porque o Portus queria reajustar em quase 28% as contribuições”, lembra Everandy Cirino. 

 

Outras mudanças que constam na nova proposta são o congelamento dos benefícios, a suspensão do pecúlio do benefício e do abono anual. 

 

Histórico 

 

A precária situação do Portus é há anos conhecida por todos. Desde a intervenção, em agosto de 2011, várias discussões têm sido realizadas para tentar reverter essa situação. 

 

No segundo semestre de 2017, o atual interventor apresentou um plano de saneamento do déficit do Instituto. O documento alterava o plano de custeio de benefícios, acarretando em um grande aumento nas contribuições dos participantes da ativa e reduzindo os benefícios dos assistidos e pensionistas. A ideia era de que o plano fosse implantado a partir de abril de 2018 com o seguinte objetivo: se em dois anos as dívidas do Portus não fossem solucionadas - que são os débitos das Patrocinadoras, RTSA e a dívida referente a extinção da Portobrás - ele seria reavaliado. Neste plano seria realizado um enorme esforço financeiro por parte dos participantes assistidos e pensionistas, que teriam seus benefícios reduzidos; e aumentaria de forma drástica a contribuição por parte da ativa, o que tornaria o pagamento inviável. 

 

“Contrários ao aumento abusivo das contribuições para o pessoal da ativa e da redução nos benefícios dos assistidos e pensionistas, SINDAPORT, SINTRAPORT e a APP/ Santos entraram na Justiça para impedir a implantação de um novo plano em 2018. E conseguimos uma vitória: obtivemos liminar impedindo alteração no plano de benefícios. Após reunião com a Federação Nacional dos Portuários, outros sindicatos também decidiram seguir o caminho de Santos e ingressaram na Justiça para barrar a implantação do novo plano”, explica Everandy Cirino.

 

Apesar da liminar impedir a implantação do novo plano em 2018, SINDAPORT e APP contrataram uma empresa de consultoria previdenciária. Além de assessorar as entidades nas reuniões sobre o Portus, a empresa também elaborou um Plano de Saldamento, aprovado pelos participantes e assistidos.

 

“Conseguimos sensibilizar a diretoria da Codesp para que, através da ABEPH (Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias), uma empresa de consultoria atuarial fosse contratada, visando a elaboração de um plano de saldamento. O plano também previa aumento nas contribuições e redução nos benefícios, mas em porcentagens menores do que a apresentada pelo Portus. Outra diferença é que o plano seria definitivo e não por apenas dois anos, como a proposta do Portus. Diante da proposta desenvolvida pelas patrocinadoras, uma série de reuniões foi realizada em Brasília. Em todas as reuniões foi amplamente alertado que, para a implantação de um novo plano seria exigida a aprovação por todos os sindicatos portuários envolvidos e também da APP. Além disso, o Governo também exigiu que as ações, que impediam a implantação de um novo plano de custeio, fossem retiradas da Justiça”, ressalta o presidente do SINDAPORT. 

 

Infelizmente, os participantes do Rio de Janeiro deliberaram em assembleia por não retirar a ação da Justiça e o Governo não implantou novo plano.

 

“O déficit do Portus existe e não temos como negar que todos terão que pagar a conta. Pelo menos a atual proposta apresenta reajustes menores e que cabem no bolso de todos. Caso os participantes e assistidos não aceitem, o Portus já avisou que será liquidado e aí o prejuízo será muito maior”. 

 

A assembleia será nesta sexta-feira, 24 de janeiro, ás 9h30, na sede do SINDAPORT.