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Cresce risco de liquidação do fundo Portus
Fonte: Folha de S. Paulo
A intervenção, já prorrogada, deveria ser concluída em agosto, mas não parece haver proposta. Procuradas, a Secretaria Especial de Portos e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar não se manifestaram.
REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS FAZ GESTORES CORREREM MAIS RISCO
Existem diversos motivos que podem levar à geração de rombos nos fundos de previdência. A maioria é causada por perdas em operações estruturadas adquiridas pelos fundos para alcançar as metas atuariais estabelecidas.
O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos trabalhadores da categoria portuária, corre o risco de ser liquidado ainda neste ano.
Relatórios do interventor, nomeado em agosto do ano passado, mostram que o fundo já é obrigado a vender patrimônio para pagar os benefícios.
A liquidação de um fundo equivale à falência de uma empresa. O caso pode repetir o que já se viu no país com a liquidação do fundo Aerus, patrocinado pela Varig e que lesou milhares de pessoas.
Há outro dano: a quebra de um plano também afeta a credibilidade do conceito de previdência complementar. Por lei, esses fundos têm supervisão do governo.
A intervenção não identificou fraudes, mas um deficit nas contas do fundo gerado pela inadimplência das companhias docas administradas pelo próprio governo federal. A União reconhece a dívida, mas diverge quanto a valores.
A FNP (Federação Nacional dos Portuários) diz que a dívida das companhias docas, que administram importantes portos como os de Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Bahia, entre outros, é de R$ 2,85 bilhões.
Além disso, a FNP alega que o Portus também é credor de R$ 1,23 bilhão decorrente do fim do patrocínio da Portobrás, estatal extinta no governo Collor.
"Só a dívida das administradoras dos portos de Santos e do Rio de Janeiro equivale a 82%", diz Fiorella Macchiavello, técnica do Dieese, instituição contratada pela FNP para avaliar a solução dada pelo governo.
Segundo o Dieese, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pelo porto de Santos, o maior do país, teria apresentado proposta para pagar apenas 55,7% da dívida, ou R$ 250,2 milhões. O temor da FNP é que o critério seja usado em outros portos.
Procurada, a Codesp negou a proposta e disse que encomendou estudo para calcular a dívida.
José Roberto Serra, executivo que acaba de deixar o comando da Codesp, disse em entrevista ao diário santista "A Tribuna" que a solução é encerrar o Portus.
"(Minha solução envolve) saldar o plano e encerrar este plano. (A situação do Portus) tem de ser resolvida neste ano. O Portus não tem recursos para aguentar mais um ano."
O governo Lula havia prometido injetar R$ 400 milhões no Portus, mas ainda faltam R$ 150 milhões. A avaliação é que isso dá fôlego, mas não reequilibra o plano de benefícios.
LIMITE
Relatório do interventor informa que o Portus arrecada R$ 4,2 milhões por mês e gasta R$ 12,4 milhões. Hoje, apenas 20% das pessoas ligadas ao plano de previdência Portus são contribuintes. Só no ano passado o deficit foi de R$ 91 milhões.
A quebra do fundo vai afetar 10.982 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das companhias docas. Incluídos os dependentes, o encerramento do plano afetaria 25 mil pessoas.
REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS FAZ GESTORES CORREREM MAIS RISCO
Existem diversos motivos que podem levar à geração de rombos nos fundos de previdência. A maioria é causada por perdas em operações estruturadas adquiridas pelos fundos para alcançar as metas atuariais estabelecidas.
Atualmente, essas metas estão vinculadas ao índice de inflação oficial do governo (IPCA) mais um ganho real de 6% ao ano, o que faz com que gestores assumam mais riscos em decorrência do cenário de redução da Selic, que tende a cair para abaixo de 8% ao ano no final de 2012.
Caso o governo não consiga resolver o problema do Portus, a solução seria sua liquidação, ficando seus beneficiários, que contribuíram durante seus anos de trabalho, sem o recebimento dos rendimentos esperados.
Qual será o impacto desse quadro para o mercado de fundos de pensão? A resposta provável é que ele será muito pequeno, pois o mecanismo de previdência complementar em todos os lugares do mundo é a principal saída dos trabalhadores na formação de uma poupança para a aposentadoria.
Isso ocorre porque o trabalhador não consegue ter acesso, individualmente, aos ativos que as fundações adquirirem. Logo, para eles, é mais vantajoso manterem-se dentro de um condomínio com maior poder de aquisição.
Além disso, o próprio governo considera muito importante a existência dos fundos de pensão para o desenvolvimento do país, pois eles representam excelentes mecanismos de poupança para financiar infraestrutura.
Agora, com a ameaça atual, o que os contribuintes devem passar a exigir dos fundos é maior transparência no processo de seleção dos ativos e explicação aprofundada das parcelas de contribuição dos empregadores e funcionários, principalmente das fundações de empresas estatais ou públicas.
Atualmente, o Brasil possui deficit de investimento de 4% do PIB para manter o ritmo de crescimento próximo de 5% ao ano.
Assim, as principais alterações que poderão ocorrer em consequência da eventual quebra do Portus serão no âmbito dos mecanismos de controle, que deverão ser aperfeiçoados para que não ocorram novos rombos.
Além disso, as fundações terão de repactuar as metas atuariais com os reguladores, visto que IPCA mais 6% ao ano -num ambiente de juros inferiores a 6%- fará com que esses fundos tenham de adquirir cada vez mais ativos de maior risco, como projetos empresariais ou operações estruturadas de crédito, a fim de rentabilizar suas carteiras, o que estimula potenciais dificuldades para o futuro.
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