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Dados de importação e exportação podem ser divulgados a cada 15 dias

Fonte: Valor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara analisa projeto que autoriza a publicação, a cada 15 dias, de dados sobre importação e exportação no país. O texto do deputado João Maia (PR-RN) permite ao Executivo dar publicidade ao nome da pessoa física ou jurídica e da identificação fiscal. Além disso, o projeto libera a divulgação das operações de importação de forma individualizada.

A proposta estabelece que essas informações poderão ser publicadas por sistemas de dados estatísticos do comércio exterior sem a necessidade de autorização judicial.

O parecer de Maia altera a proposta original, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que propõe a divulgação diária dos dados de importação e exportação.

“Consideramos que há mérito na proposta, desde que as informações se restrinjam aos dados de importações periódicos, com o nível de detalhe disponível, dentro de uma periodicidade factível para a administração”, diz o relator.

Zeca Dirceu afirma que a indústria nacional tem sido prejudicada por importações com preços inferiores aos custos de produção internacionalmente reconhecidos, configurando prática de dumping, subfaturamento e outras manobras desleais e irregulares de comércio. O deputado diz, na justificativa do projeto, que os demais países do Mercosul não restringem o livre acesso a essas informações.

“A imposição de segredo a transações meramente comerciais prejudica a competição e impõe imperfeições que resultarão em concentração, em prática desleal e em assimetria no tratamento de empresas concorrentes”, afirma o parlamentar.

O texto está na pauta de votações da CDEIC e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ante de seguir para o plenário.