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CGU divulga salários de todos servidores do Executivo Federal; confira

Fonte: O Globo

A Controladoria Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira (27), no Portal da Transparência, o salário dos servidores públicos civis do Executivo Federal. A informação foi antecipada no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Além do salário, há informações sobre gratificações, jetons e deduções no Imposto de Renda e Previdência Social. Os dados se referem aos vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. A tabela em formato XLS, que permite ordenar os salários e separá-los por órgão, ainda não está disponível. A CGU pretende divulgá-la até sexta-feira.

Portaria interministerial determinava o próximo sábado como último dia do prazo para divulgar as informações sobre a remuneração dos servidores. Para descobrir quanto o servidor ganha, o internauta deve acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e clicar na aba “Servidores”. A divulgação cumpre o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

Já o prazo para a divulgação dos salários dos militares vai até 30 de julho. No caso das verbas indenizatórias (como ajuda de custo, vale-transporte e diária de viagem), o prazo, tanto para civis quanto para militares, é 30 de agosto de 2012.

Em nota, a CGU informa que alguns dados não serão divulgados. "Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação", diz trecho do texto.

Segundo o último boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, entre civis e militares, há 1,7 milhão de servidores públicos federais ativos e aposentados no Brasil, além de 408 mil pensionistas. A maioria trabalha no Executivo. Entre abril de 2011 e março de 2012, o gasto com pessoal foi de R$ 153 bilhões no Executivo, R$ 28 bilhões no Judiciário, R$ 7,3 bilhões no Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e R$ 2,8 bilhões no Ministério Público da União.

Não são todos os servidores públicos civis do Executivo Federal que tiveram seus salários divulgados. Os dados publicados nesta quarta se referem a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, por meio do sistema Siape, e pelo Banco Central, que tem sistema próprio. Aposentados e pensionistas estão de fora. Também não foram divulgados os salários de servidores cujas informações não estão nem no Siape nem no sistema do Banco Central. É o caso, por exemplo, dos diplomatas que trabalham no exterior. Segundo a CGU, esses casos vão ser incorporados paulatinamente ao Portal da Transparência.

Medida é criticada por associação de servidores

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, criticou a divulgação. Ele lembrou que já eram públicas as tabelas com remuneração por cargo, mas sem explicitar o nome do servidor. Destacou também que a Condsef ainda depende de uma parecer de sua assessoria jurídica para decidir que medidas tomar.

- Nossa opinião é de que não há necessidade de publicar o nome do servidor. Já há as tabelas de remuneração. Achamos que é um excesso por parte da CGU, e do governo Dilma.

Os governo do Distrito Federal também começou a divulgar nesta quarta-feira os salário dos servidores.