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Ministro de Infraestrutura defende fusão de agências reguladoras

Fonte: O Globo

Para Tarcísio Gomes de Freitas, a ideia é enviar ao Congresso projeto para ter apenas uma autarquia na área de transportes

As diversas agências reguladoras ligadas ao setor de transportes (Antaq, ANTT, entre outros) podem estar com os dias contados. A ideia do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é fundir autarquias para reduzir a burocracia.

— Queremos voltar ao projeto original das agências nesse setor, de 1999. É um renascimento da regulação — disse Freitas, nesta terça-feira, no Latin America Investment Conference, evento para investidores promovido pelo banco Credit Suisse no Grand Hotel Hyatt, em São Paulo.

A única agência fora da proposta de fusão, segundo avaliação do ministro, seria a unidade ligada à Aviação Civil, (Anac), pela necessidade de seguir legislações internacionais.

O ministro disse estar confiante na execução do calendário de leilões de concessões à iniciativa privada, que devem ocorrer ao longo dos próximos meses. Nas contas de Freitas, há 23 projetos prontos para serem levados à mercado, a comecar pelo leilão de 12 aeroportos da Infraero previsto para 15 de março.

O portfólio conta ainda com terminais portuários, novas licitação de rodovias já concedidas, como a Nova Dutra, bem como ferrovias. A expectativa do ministro é passar para a iniciativa privada a Norte-Sul, um projeto que vem se arrastando por diversos governos sem mostrar, devidamente, a que veio.

— Engana-se quem pensa que esse projeto é do (governo do presidente José) Sarney. É um projeto que vem sendo pensado desde o tempo do Dom Pedro II. Finalmente vamos colocar essa ferrovia na iniciativa privada —disse Freitas.

O ministro comentou também sobre os problemas em concessões de rodovias. Na visão do ministro, é possível alterar os contratos de rodovias da chamada segunda fase, passadas à iniciativa privada em 2007 no segundo governo Lula, a exemplo da BR-101 na região Sul.

O problema é que, em nome de pedágios mais baratos, esses contratos têm poucos mecanismos para investimentos em modernização dos trechos leiloados. A consequência são rodovias concedidas, mas de má-qualidade. Para o ministro, a saída é alterar os termos dos contratos para agregar novas demandas aos concessionários em troca de aumento de pedágios ou extensão dos contratos.

— Poderíamos atrair R$12 bilhões em investimentos dessa maneira —disse Freitas. Para isso acontecer, no entanto, o ministro afirmou que é preciso superar "dogmas" de alguns técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que são contrários à medida por ferir os preceitos da lei 8.666, que regula as licitações públicas.