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Certificação digital de empresas será obrigatória para o recolhimento do FGTS

Fonte: Agência Brasil

A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e com o repasse de informações à Previdência Social.

A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa de CS (Conectividade Social) às determinações previstas na lei que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos. A Caixa destaca também que a medida facilita a conectividade e a torna mais segura.

Mais de 3 milhões de empresas usam o Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social.

Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões de empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a segurança possível. Por tal motivo, é necessário que as empresas migrem para a nova versão da infraestrutura do sistema, uma vez que a certificação digital será obrigatória para o envio de informações e recolhimento do FGTS e Previdência Social.

O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.

A Caixa visa como resultado da certificação a redução de tempo e de gastos operacionais por parte das empresas, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa.