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Fazenda propõe adesão automática dos empregados aos planos fechados de previdência

Fonte: O Globo

Pela sugestão, trabalhador poderá se desfiliar quando quiser do plano de benefícios

A adesão automática de empregados em planos de previdência fechados é uma das sugestões dadas pelo Ministério da Fazenda ao próximo governo que assumirá em janeiro de 2019. Pela proposta, o trabalhador poderá deixar o plano de benefícios a qualquer tempo, sem burocracia.

Segundo a atual equipe econômica, a ideia é, através de um projeto de lei, aumentar a participação dos trabalhadores no sistema de previdência complementar. Atualmente, apenas os planos de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos permitem a inscrição automática.

A medida faz parte de uma lista de 15 ações propostas pela Fazenda para estimular a poupança de longo prazo e estimular investimentos em infraestrutura. As sugestões, divulgadas nesta segunda-feira pelo órgão, fazem parte de um relatório produzido pelo Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de Longo Prazo (GTMK).

O grupo foi criado em 2011 e reativado no primeiro semestre deste ano. Ao longo de 2018, seus integrantes apresentaram propostas de aperfeiçoamento na regulamentação e na fiscalização dos mercados de capitais, de seguro, de resseguros e de previdência complementar aberta e fechada. A maior parte das medidas sugeridas depende de projeto de lei.

"Cada vez mais, a participação dos mercados de capitais, de seguro, de resseguros e de previdência complementar tem se mostrado de suma relevância para alcançarmos maior crescimento potencial na economia", destaca, no relatório, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

Outra medida sugerida é a classificação como prioritários os projetos de infraestrutura com benefícios ambientais. O objetivo é incentivar o desenvolvimento dos chamados projetos verdes, ou com impacto social.

Em vídeo, secretário defende reformas

Indicado para permanecer no cargo pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira, em vídeo divulgado pelo Ministério da Fazenda, que a reforma da Previdência é uma questão de justiça social. Segundo ele, além de ser uma medida importante para ajudar no reequilíbrio das contas públicas, a reforma previdenciária corrigirá distorções que ocorrem, atualmente, no mercado de trabalho.

- Os trabalhadores mais vulneráveis do Brasil, nos centros urbanos, já se aposentam com idade mínima. Um homem trabalhando na construção civil em São Paulo, ou em Brasília, ou em Fortaleza, ou em Teresina, já se aposenta aos 65 anos de idade. Só que as pessoas que têm maior renda, que conseguem contribuir por 35 anos, aposentam-se com menos de 55 anos de idade. Até por uma questão de justiça social, é preciso aprovar a reforma da Previdência - afirmou.

Ele voltou a defender o maior controle nos gastos obrigatórios, com destaque para despesas com pessoal e previdenciárias. Lembrou que esses problemas não ocorrem apenas em nível federal, mas em boa parte dos governos estaduais.

- Alguns estados estão gastando mais de 70% de sua receita corrente líquida com pessoal - disse.

Mansueto Almeida disse que, apesar das dificuldades, o próximo governo começará o ano de 2019 em situação melhor do que o Brasil se encontrava em 2016. Ele ressaltou que, naquele ano, a taxa de juros estava em 14% ao ano, a inflação acumulada em 12 meses superava 9% e a produção caía 3,5%.

- O Brasil do início de 2019 é um país que está com a inflação abaixo de 4%, com a taxa de juro de 6,5%, com inflação esperada de 4% para os próximos anos e uma economia que volta a crescer.

Empresas inexistentes

Em outro vídeo, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, disse que os débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União somam de R$ 430 bilhões a R$ 450 bilhões. Desse total, apenas 40% são recuperáveis e a razão disso é que parte das dívidas são de empresas que não existem mais.

- Dizem que, se cobrássemos dos devedores, não seria necessária uma reforma da Previdência, o que é uma grande falácia, pois em dois anos anos o déficit voltaria. Entre os grandes devedores da Previdência, há empresas como Varig, Vasp, Transbrasil e TV Manchete, que dificilmente teriam como pagar essas dívidas.