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Denise Campos De Giulio



A sentença proferida pela juíza do TRT, Ivani Contini Bramante, durante a tensa audiência de ontem, em São Paulo, poderá colocar fim a outra celeuma que já entra em seu oitavo dia: a escala informatizada do Ogmo. A entidade alega que o sistema colocado em prática às 13 horas do último dia 29 não só atende as exigências legais como também as cláusulas previstas no Termo de Ajuste e de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2006. Dois Oficiais de Justiça provenientes da capital paulista acompanharão a distribuição da mão de obra portuária durante sete dias consecutivos.

 

Sindicatos de trabalhadores e o Órgão de Gestão de Mão de Obra se acusam mutuamente quanto a eficácia do novo método de escalação das categorias, com a previsão do intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho, com o que os portuários não concordam. Segundo os dirigentes, o sistema colocado em prática pela direção do Ogmo é falho sob vários aspectos. "Para as categorias menores com poucas funções a serem escaladas o sistema informatizado talvez possa funcionar, repito, talvez, mas para as categorias com maior contingente e inúmeras funções o projeto já mostrou que não funciona e foi muito mal feito", disse Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport.

 

Por sua vez, o Ogmo afirma que caso sejam identificados erros sistêmicos durante a distribuição dos serviços aos trabalhadores portuários avulsos, eles serão pontuais e imediatamente corrigidos pelos técnicos da instituição. E em nota esclarece que os Procuradores do Trabalho promoveram na quarta-feira da última semana, 30, a verificação do sistema de escalação, atestando seu regular funcionamento. "Como toda a alteração extensa de um procedimento, ajustes eventuais podem ser necessários e serão procedidos sem nenhum prejuízo aos trabalhadores e ao sistema de escalação", diz o texto postado no site oficial do órgão gestor.

 

Outra medida adotada pelo judiciário veio a atender o Ministério Público do Trabalho. A magistrada designou à Polícia Militar a manutenção da ordem pública no Porto de Santos, mais precisamente nos locais de escala, de operações e de atracações dos navios. Não concedeu, entretanto, o interdito proibitório aos terminais portuários. Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, o destacamento de reforço policial é apenas preventivo. "De forma ordeira e pacífica, os trabalhadores estão se disponibilizando para as escalas nos postos, que não acontecem por incompetência do Ogmo. Os oficiais de justiça poderão comprovar isso facilmente".

 

O líder dos operadores de empilhadeiras e de guindastes lembra que o MPT e o OGMO estão rasgando a legislação ao ignorarem os acordos coletivos de trabalho firmados com os operadores portuários, estabelecendo as excepcionalidades para o intervalo de 11 horas nas jornadas de trabalho. "A lei que prevê o descanso também regula as excepcionalidades, mas isso não está sendo levado em consideração pelos promotores e pela direção do Ogmo prejudicando consideravelmente os trabalhadores", reclamou.