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Governo lança ferramenta que dá acesso a informações sobre empresas estatais

Fonte: G1

Painel interativo é atualizado diariamente com informações prestadas pelas empresas. Dados poderão ser usados pela equipe de transição para planejar privatizações.

O governo lançou na última sexta-feira (23) uma ferramenta que reúne informações sobre as empresas estatais da esfera federal.

O chamado "Panorama das Estatais", de acordo com o Ministério do Planejamento, é um painel interativo, atualizado diariamente, que reúne informações prestadas pelas empresas.

O objetivo, ainda de acordo com o governo, é "conferir a possibilidade de acesso da sociedade a dados atualizados e organizados de maneira a facilitar o acompanhamento da atuação das empresas estatais".

O lançamento da nova ferramenta de consulta sobre as empresas estatais acontece em um momento no qual o futuro governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, anuncia intenção de privatizar empresas públicas.

O Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Antonio Ribeiro Soares, afirmou que a ferramenta pode ser utilizada pela equipe de transição para ter as informações necessárias para as privatizações.

"Tínhamos dificuldade de entregar antes [a ferramenta] por que havia um período de silêncio por conta da lei eleitoral. É uma ferramenta, seja para melhora, reestruturação, ou para privatizar. É uma ferramenta para o governo de transição e para a sociedade (...) Temos uma capacidade de racionalizar o Estado", afirmou Soares.

Indicador de estatais

O Ministério do Planejamento também divulgou na última sexta-feira um indicador de governança das empresas estatais, o IG-Sest.

De acordo com Soares, houve uma melhoria das empresas em sua governança depois da lei de reponsabilidade das estatais, mas ele acrescentou que ainda há "cada vez mais espaço para melhoria".

"Algumas das estruturas que foram criadas para a lei das estatais, como comitê de auditoria e seu relacionamento com o conselho de administração, e atuação de conselheiros independentes, acho que há bastante espaço para aumentar a efetividade dessas estruturas", avaliou.

Privatizações

No programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, divulgado durante sua campanha, consta o projeto de “desmobilizar ativos públicos” (vender) para “resgatar” (abater) parte da dívida pública.

"Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas", informa o documento.

No começo de outubro, em entrevista à Rede TV, Bolsonaro falou que quer o "Estado necessário". "O PT criou aproximadamente 50 estatais. Quase todas elas serão privatizadas ou extintas. Mas temos que ter responsabilidade nas demais privatizações. Tem lá servidores e tem lá a função social das estatais", disse ele.

Na mesma entrevista, afirmou que não vê "com bons olhos" privatizar a geração de energia no Brasil, ao contrário do governo do presidente Michel Temer, que propôs a privatização da Eletrobras. Paulo Guedes se disse favorável à privatização somente das distribuidoras da Eletrobras.

Bolsonaro afirmou que, se a Eletrobras for vendida para o "capital chinês", não haveria privatização da empresa, mas "estatização" para a China.

"As questões de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, entre outros, a mesma coisa [que a Eletrobras]. Agora, temos muitas estatais que se pode realmente privatizar, são até lucrativas, mas temos que ter um modelo adequado, como por exemplo, o que foi feito com a Embraer no passado, a "golden share" [ação que garante poder de veto ao governo]", disse Bolsonaro naquele momento.

Informações sobre as estatais

De acordo com o governo, as empresas estatais federais, atualmente, são 138 empresas. Esse número representa uma queda frente ao patamar de outubro, quando eram 144 estatais.

Das 138 empresas, 91 têm o chamado "controle indireto" do governo e outras 47 estão sob controle direto da União. Dentre estas, 29 registram lucro e são classificadas como "não dependentes".

São consideradas "dependentes" do governo 18 empresas que não geram recursos suficientes para financiar as próprias despesas, necessitando da ajuda financeira da União.

Os gastos do governo com as estatais dependentes foi de R$ 16,67 bilhões em 2016 e de R$ 18,22 bilhões em 2017 (valor liquidado).

O governo informa que, de todas as 138 estatais federais,

• 42 são da área de energia;

• 18 têm atuação no mercado financeiro;

• 19 estão no setor de comércio e serviços;

• 7 atuam na indústria de transformação;

• Há ainda estatais nos ramos portuário, de pesquisas, seguros, abastecimento, transportes, comunicações, saúde e desenvolvimento regional.