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Ministério do Trabalho fiscaliza terminais que operam sem avulsos

Paulo Passos

Dois auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) percorrem os terminais privativos e de cais público do porto, nesta segunda e terça-feira (4 e 5), fiscalizando e autuando os que utilizam mão-de-obra própria em serviços específicos de trabalhadores avulsos.

A informação é da gerente regional do MTE em Santos, Rosângela Mendes Ribeiro da Silva. Ela determinou a ronda de fiscais por causa de oito denúncias que recebeu, na sexta-feira (1º), de utilização indevida de empregados de empresas operadoras portuárias nos serviços próprios de estivadores e outras categorias avulsas.

Ela ainda não tinha informações atualizadas, no final da tarde desta segunda-feira (4), sobre as empresas fiscalizadas e autuadas, garantindo que, nesta terça-feira (5), o setor de fiscalização divulgará esses dados.

Segundo Rosângela, as multas são de aproximadamente R$ 1 mil por trabalhador indevidamente utilizado em tarefa de portuário do Ogmo (órgão gestor de mão-de-obra). Ela diz que já chegou a aplicar multa de R$ 1 milhão. O valor depende do número de trabalhadores, reincidência e outros fatores.

A gerente do MTE explicou que as denúncias de sexta-feira especificaram acidentes nos terminais de contêineres da Libra, em Santos, e da Santos Brasil, no Guarujá. Segundo ela, as empresa têm direito de defesa.

Protesto
Estiva fez passeata do Ogmo até a Prefeitura

Cerca de 500 homens, 100 motocicletas, um caminhão de som, alguns carros e até uma empilhadeira participaram de passeata, na manhã desta segunda-feira (4), em protesto contra a implantação do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho dos avulsos do porto.

Promovida pelo Sindicato dos Estivadores, o cortejo saiu de frente da sede do Ogmo (órgão gestor de mão-de-obra), na Avenida Conselheiro Nébias, 255, Vila Mathias, e foi até a Prefeitura, na Praça Mauá, Centro de Santos.

O presidente do sindicato, Cesar Rodrigues Alves, diz que foi um movimento pacífico e ordeiro, escoltado pela Polícia Militar e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Durante o trajeto, os estivadores distribuíram carta aberta à população (íntegra abaixo).

Nesta terça-feira (5), o sindicato disponibilizará um ou dois ônibus para os trabalhadores interessados em ir até São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), onde haverá audiência de conciliação no dissídio coletivo dos sindicatos com o Ministério Público do Trabalho e Sopesp (sindicato dos operadores, patronal).

Integra da carta aberta

Caos no porto
Estivadores querem apenas trabalhar, mas Ministério Público do Trabalho não deixa

O povo da Baixada Santista tem acompanhado, nos últimos dias, informações desencontradas sobre a paralisação no porto de Santos.

O Sindicato dos Estivadores esclarece que não se trata de greve, mas sim de incompetência do Ogmo (órgão gestor de mão-de-obra).

O Ogmo, inaugurado há 17 anos, para lentamente acabar com os sindicatos, juntou-se ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Há seis anos, os dois assinaram um termo de ajustamento de conduta (tac) para impor um intervalo de 11 horas entre as jornadas.

Nesse tempo todo, os sindicatos de avulsos resistiram, pois o intervalo representa a impossibilidade da categoria trabalhar.

Só trabalhamos quando há serviço

Isso porque os portuários avulsos só trabalham quando há serviço. E isso não acontece todo dia. Muitas vezes, não há trabalho.

Por isso, quando surgem as oportunidades, o pessoal quer recuperar os dias não trabalhados. Mas o MTP e o Ogmo não deixam.

Nos últimos dias, o MPT obrigou o Ogmo e fazer a escala sem a possibilidade de ‘dobra’ da jornada. E implantou o caos no porto.

O Ogmo não tem condições técnicas de fazer a escala eletrônica com as novas regras e criou uma confusão generalizada.

Mesmo que tivesse condições de fazer a escala, estaria errado, pois isso contraria a legislação brasileira e normas internacionais.

Leis e convenção nos dão razão

As Leis 8630-1993 (portuária) e 9719-1998 (relações de trabalho) garantem a ‘dobra’ da jornada em condições excepcionais.

A Convenção 137 e a Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, também nos defendem.

Elas foram reconhecidas pelo governo brasileiro em 1993 e garantem 26 diárias de trabalho com renda mínima aos avulsos.

Mas isso o MPT e o Ogmo não aceitam. Querem apenas impedir que os portuários levem o sustendo de suas famílias para casa.

Precisamos do seu apoio

Nos últimos dias, tivemos apoio do prefeito de Santos, do Conselho de Autoridade Portuária e dos próprios empresários do setor.

Mas o MPT, apegado irracionalmente a seus caprichos, é contra todos. Acha que apenas ele tem razão. Em nome de que, não se sabe.

Pedimos aqui sua reflexão e apoio ao nosso movimento, pacífico e ordeiro, às vezes vítima de sabotagem de forças estranhas.

Nos últimos dias, o MPT e o Ogmo permitiram mão-de-obra alheia ao setor em diversos trabalhos e isso vem causando acidentes.

A finalidade do MPT e Ogmo é acabar com os sindicatos, assalariar os trabalhadores avulsos e achatar os salários.