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MPF aciona MGX para liberar acesso à Marina da Glória

Fonte: Valor Econômico

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para exigir que a MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos , do empresário Eike Batista, abra via de acesso da população à Baía de Guanabara e à Marina da Glória, no Parque do Flamengo. A ação, movida pela procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, pede que "a empresa restitua a finalidade pública do Parque do Flamengo, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária de mil reais", explica a nota divulgada pelo Ministério Público.

Em 2009, o empresa MGX, do grupo EBX, comprou o controle da MG Rio Gerenciamento e Locações, empresa que detinha a concessão no Complexo da Marina da Glória, no Parque do Flamengo. O problema começou quando a empresa fechou o acesso à rampa de saída para o mar, utilizada por todos os clubes localizados na área chamada de Enseada do Calabouço. Lá estão o Clube de Regatas Boqueirão do Passeio, o Clube Internacional de Regatas e o Clube de Natação e Regatas Santa Luzia. Com isso, a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro ofereceu representação ao Iphan relatando a restrição.

Em 2010, peritos do MPF vistoriaram o local e constataram haver realmente a limitação do acesso público à rampa, inclusive no acesso a partir da Praia do Flamengo, que também estava totalmente impedido por meio de uma cerca instalada no local.

"O que o Ministério Público Federal pretende com essa ação é possibilitar ao público o acesso e o uso da praia, bem de uso comum do povo. Não há como negar às pessoas a entrada a toda aquela faixa da Marina da Glória. Há um direito da população que não está sendo respeitado com as barreiras físicas que foram criadas para impedir o trânsito do público no local", explicou a procuradora.

Procurada, a MGX afirmou que irá se pronunciar em breve sobre o assunto.