Notícias

Minoritários de estatais deverão ser protegidos para atrair investimentos

Fonte: DCI

Secretária executiva do Ministério da Fazenda destaca que o orçamento de 2019 terá apenas R$ 20 bilhões para projetos, daí a importância do mercado para captar recursos produtivos

Sem recursos do Tesouro por causa da crise fiscal, o próximo governo terá que proteger os investidores minoritários de empresas estatais de capital misto (público e privado) se quiser atrair recursos do mercado de capitais para novos projetos de investimentos.

Na visão da secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescosi, o mercado de capitais terá um papel muito relevante nos próximos anos. “Os minoritários precisam ser protegidos para atrairmos mais investimentos e capital privado para projetos”, disse a secretária, ao participar ontem, do 19° Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Ela contou que as estatais possuem R$ 4,6 trilhões em ativos registrados em seus balanços. “Esse debate de privatizar ou não as empresas pertence a toda a sociedade, passa pelo Congresso Nacional”, diz a secretária.

Ana Paula ressaltou que as empresas estatais precisam estar preparadas e entregar resultados (lucros) aos seus acionistas e serem mais eficientes, sólidas e saudáveis. “Algumas estatais têm condições de terem mais competidores e temos condições de mobilizar mais capitais”, diz.

Mas a secretária lembrou das dificuldades de investimento público. “Temos um problema fiscal desafiador, estamos no quinto ano seguido de déficit público e teremos mais alguns anos de déficit à frente”, diz Ana Paula sobre a realidade das contas públicas.

A secretária observou que o orçamento da União para 2019 só terá R$ 20 bilhões para investimentos. “É muito pouco para um País que gasta R$ 1,5 trilhão por ano só pelo governo federal, sem somar as despesas de estados e municípios”, mencionou a executiva.

O secretário-executivo da Secretaria de Estatais (Sest), Fernando Soares, contou que a rentabilidade das principais estatais brasileiras melhorou em 2017 e alcançou R$ 37 bilhões no primeiro semestre de 2018. “As nove estatais listadas na B3 representam 20% do valor de mercado da bolsa de valores brasileira”, exemplificou.

Para o secretário, a governança corporativa nas estatais avançou desde a publicação da lei 13.303 de 2016. “No primeiro ciclo de avaliação, a nota foi de 4,08 pontos, e no segundo ciclo atingiu 6,93 pontos”, disse. A nota de avaliação engloba as 138 estatais federais de controle direto e as subsidiárias.

Sobre o futuro das empresas, Soares enfatizou a necessidade de restruturações. “O estabelecimento de parcerias estratégicas para tornar as estatais mais próximas do setor privado”, disse. Quanto ao cronograma de medidas do governo em relação às empresas, o secretário reafirmou ao DCI que até o final de 2018, o decreto que irá regulamentar o processo de “liquidação de estatais” estará pronto.

Presente ao mesmo painel do Congresso do IBGC, o mestre em administração pela FEA/USP, Sergio Lazzarini, disse que as estatais podem ser geridas desde que tenham condições institucionais. “O debate sobre a privatização [pura e simples] é muito pobre no Brasil. É preciso avaliar qual o objetivo social de cada estatal”, disse aos presentes.

Lazzarini citou pesquisa feita pela Ipsos em que apenas 17% dos brasileiros são a favor da privatização. “E quando se melhora a pergunta, dizendo que os recursos serão para abater a dívida pública, essa aprovação cai”, comentou.

Pesquisa do IBGC

Levantamento da Global Network of Directors Institutes (GNDI) – da qual o IBGC faz parte como representante brasileiro – mostrou que a principal preocupação dos conselheiros locais é a tributação e gastos públicos (70%), seguido pela corrupção (62%) e a pobreza (42%). “A lei das estatais trouxe avanços ao proibir indicações políticas para os conselhos. Mas há um grande perigo desse princípio ético ser alterado na legislação sobre agências reguladoras”, alertou a superintendente geral do IBGC, Heloisa Bedicks. A pesquisa consultou 164 pessoas no Brasil, de 2.159 em 17 países.