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Mudança na escala mobiliza trabalhadores portuários

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores portuários avulsos estão mobilizados para evitar que a mudança na escala de serviços seja implantada amanhã no Porto de Santos, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que notificou o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ógmo).

Os sindicatos, que na sexta-feira recorreram à justiça do trabalho para tentar impedir a nova escala, vão reunir seus diretores hoje para discutirem o assunto, que tem se transformado numa batalha jurídica, desde 2006, quando foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Esse documento vem sendo usado pelo MPT para que haja a mudança imediata do sistema, com implantação do intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.

Os sindicatos de portuários e trabalhadores avulsos tentam revogar a liminar dada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que o TAC seja cumprido conforme exigências do Ministério Público do Trabalho.

Representando cinco sindicatos (Sintraport, Sindogeesp, Sindaport, Rodoviários e Conferentes de Carga), o advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, especialista em direito portuário e avulso, entrou com uma medida jurídica, na última sexta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando em nome das entidades sindicais, que a medida seja revogada até que a justiça do trabalho de Santos examine a legalidade ou não do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2006.

A alegação dos sindicatos é a de que o novo sistema vai trazer prejuízos aos trabalhadores durante os períodos de grandes safras, quando o porto de Santos tem movimento intenso. Com a restrição do intervalo na jornada, não será possível a sequência do trabalho com ganho de salários melhores Os sindicalistas alegam que a excepcionalidade da lei favorece aos trabalhadores e deve ser usada em favor dos portuários. Mencionam que esse item vem sendo negociado entre sindicatos e a classe patronal.

Ogmo

A determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que notificou o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos para cumprir a lei e o novo prazo estipulado, será acatada pela entidade no turno de escala das 13 horas de amanhã, salvo se a justiça determinar ao contrário.

O Órgão Gestor disponibilizou em seu site na internet uma nota afirmando que vai acatar a determinação e que procederá ao ajustamento de seu sistema eletrônico de escala estabelecido no TAC 31/2006, que estará disponível aos trabalhadores avulsos na escala de serviço do período das 13 horas do dia 29/05.

A notificação enviada ao Órgão Gestor foi assinada pelos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, Augusto Grieco Sant’anna Meirinho, Elisabeth Priscila Satake Sato e Rodrigo Lestrade Pedroso. E determina que o OGMO cumpra o descanso obrigatório de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, a fim de garantir a distribuição de serviço igualitária e evitar acidentes de trabalho.

O documento judicial foi encaminhado para Sandra dos Santos Gobetti Correia, diretora-superintendente do Órgão Gestor. Após várias considerações, a notificação determina que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2006 seja cumprido pelo OGMO na escala dos trabalhadores portuários e avulsos e que a Lei 9.719/93 seja cumprida em relação a jornada de trabalho, saúde e segurança do trabalho.