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Para FGV, 70 empresas estatais são elegíveis à privatização

Fonte: Valor Econômico

Entre as 146 empresas estatais federais, 70 são elegíveis à privatização, além dos cinco bancos - Banese, Banpara, Banestes, Banrisul e Banco de Brasília (BRB). A avaliação é de Márcio Holland, professor da FGV-EESP e coordenador do Observatório de Estatais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo ele, a participação do governo deve ser mantida em casos em que for pertinente, mesmo assim com fatia minoritária. Ele mencionou companhias responsáveis por pesquisa e desenvolvimento, como Embrapa e Conab. "Se a função social for alta, justifica ser empresa pública. A Embrapa não é privatizável, por exemplo, porque dificilmente será encontrada uma companhia privada de pesquisa agropecuária. Mesmo assim, tem que entrar em um programa de reestruturação obrigatório", disse Holland, durante evento da FGV nesta quinta-feira em São Paulo.

No caso dos bancos, o acadêmico comentou que muitos fazem empréstimo consignado, o que não é de interesse público. Para ele, um programa de privatização deve ser elaborado a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O professor da FGV, que também já foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, declarou que a privatização não deve ter como objetivo a melhora do resultado fiscal. "O objetivo não deve ser abater dívida. O resultado é óbvio que vem, mas o objetivo deve ser outro", disse.

Elena Landau, economista e ex-diretora do BNDES e ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras, concorda que a venda de fatias ou da totalidade de empresas estatais não deve ter como motivação as contas públicas. "Essa ideia faz aumentar a resistência à privatização, porque perde a credibilidade. Entendo a dificuldade do Tesouro, mas ampliar a competitividade fica de lado", disse.

Eletrobras

Sobre a Eletrobras, ambos os economistas afirmaram que o plano de privatização pode ficar no papel ou, se acontecer sem a venda das distribuidoras, será algo negativo para a companhia e para o governo. Segundo eles, o problema está no desenho inicial, no entrave do leilão das distribuidoras e na mudança do comando do Ministério de Minas e Energia (MME), com a entrada de Moreira Franco.

"Do jeito que está sendo feito, é desgastante. As ações da companhia caem e perdem valor de mercado. Óbvio, essa confusão só interessa aos compradores e não ao Estado brasileiro", comentou Holland. De acordo com Elena, o entrave começou no modelo de privatização. "Não estava maduro e não foi debatido direito, nem dentro da própria empresa. Saí do conselho da Eletrobras e não se falava em privatização, mas 15 dias depois tinha o modelo", afirmou. Ela renunciou ao comando do colegiado da estatal no fim de julho de 2017.

Para Elena, outro ponto relevante é a venda das distribuidoras da Eletrobras. "Não deveria ter tirado o foco das distribuidoras, porque não é possível privatizar o sistema Eletrobras a um preço decente se carregar algo como a Amazonas Energia", disse, lembrando que o nível de perdas da Amazonas Energia é de 44% de toda a energia gerada.

Ela lembra que as distribuidoras absorveram, desde quando foram federalizadas, R$ 30 bilhões em recursos da Eletrobras, além de terem dívidas altíssimas. "São as mais ineficientes do Brasil, com as maiores perdas e custo por funcionário três vezes maior do que as privadas. São cabides de emprego sem interesse público." Para a economista, as distribuidoras deveriam ser liquidadas ou "entregues de presente".

O prazo de liquidação das distribuidoras da Eletrobras é 31 de julho deste ano, mas o governo tenta uma prorrogação até 31 de setembro, segundo noticiado pelo Valor. Ontem, fontes também informaram que o governo estuda a possibilidade de dividir o leilão das distribuidoras da Eletrobras, ofertando em um primeiro momento as empresas com situação regulatória equacionada e postergando as pendentes, como a Amazonas Energia.

Durante sua apresentação, Elena Landau foi mais enfática ao mencionar que a privatização não sai com Moreira Franco no ministério. Ao conversar com o Valor, ela foi mais ponderada e explicou que algumas medidas prejudicaram o processo, como o envio de um projeto de lei (PL) para o Congresso para discutir modelagem, o que é prerrogativa do executivo.