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Estatal: Relatório propõe pagar até R$ 5,6 mil mensais, por dois anos, a demitidos das distribuidoras da Eletrobras

Fonte: G1 Brasília

De acordo com proposta do relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), dinheiro sairá do Orçamento da União e pode atingir até R$ 290 milhões no total.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto que trata da privatização de distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do país, propôs uma indenização mensal de até R$ 5.645, por um período de dois anos, para cada funcionário dessas distribuidoras que for demitido sem justa causa após o leilão.

De acordo com a proposta, a indenização será equivalente ao salário que o servidor ganha atualmente limitada ao teto dos benefícios pagos pelo INSS. Portanto, quem tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberia indenização mensal de R$ 5.645.

Segundo o deputado, essa indenização, se aprovada, será paga com recursos do Orçamento da União. A previsão dele é que o valor total das indenizações atinja, no máximo, R$ 290 milhões.

O governo pretende leiloar a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, as Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a Companhia Boa Vista Energia S.A.

Se a indenização for aprovada, vai beneficiar todos os funcionários dessas distribuidoras demitidos sem justa causa.

Votação

O relatório do deputado foi lido há duas semanas e seria votado na manhã desta terça-feira (8), mas a análise foi adiada para o período da tarde porque o deputado apresentou um complemento de voto.

É neste complemento que o deputado fixa o limite de R$ 5.645 para a indenização mensal. De acordo com ele, esse teto é necessário porque alguns funcionários dessas distribuidoras recebem salários superiores a R$ 15 mil e não seria justa uma indenização como essa.

Ao justificar a "estabilidade”, o deputado disse que nos estados onde estão as distribuidoras a realocação profissional é difícil e esses funcionários demitidos teriam dificuldade para conseguir outro emprego.

Tarifa social

No complemento que apresentou na manhã desta terça-feira, o deputado Júlio Lopes também reduziu a faixa de gratuidade de consumo da tarifa social de 80 kWh para 60 kWh por mês.

Segundo o deputado, essa redução atendeu a uma negociação com o governo que estava preocupado com o impacto desse aumento no custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo de onde saem os recursos para pagar uma série de subsídios, entre eles a tarifa social.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em relatório assinado pelo diretor-geral Romeu Rufino, se posicionou contra o aumento do limite de gratuidade para 80 kWh. Segundo o documento da agência, essa medida elevaria em R$ 1 bilhão por ano o gasto da CDE.

O dinheiro da CDE vem de uma cobrança que incide sobre todas as contas de luz do país.

O documento aponta ainda que, para que a gratuidade não afetasse os gastos da CDE, o limite mensal deveria ser de 50 kWh.