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Aposentados podem ter remédios a preço de custo

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10). Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador licenciado Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca é o autor do projeto, relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável com duas emendas à proposta, que já conta com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria ainda irá a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Aposentadoria em serviço de limpeza

Outro projeto que deverá ser votado, este em caráter terminativo, é o PLS 203/05, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como relator o senador João Ribeiro (PR-TO), que acatou três emendas da CAS e é favorável à aprovação da proposta, nos termos de substitutivo que apresenta.

O substitutivo acresce o artigo 197-A a Consolidação das Leis Trabalhistas para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. A percepção do adicional de insalubridade, conforme se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, será devida nos termos do artigo 192 da CLT.