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Sindaport participa de reunião com a Previc nesta quarta (8)

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Nesta quarta-feira, 08 de novembro, às 15 horas, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, e o vice-presidente João de Andrade, estarão em Brasília participando de reunião na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre o Portus. O encontro será realizado a pedido da Federação Nacional dos Portuários.

A situação do Portus está cada vez mais crítica. Por isso, um grupo de trabalho foi criado pela FNP, SINDAPORT, Associações de Participantes do Portus e Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos de equacionamento do fundo. Todos sabem que a proposta do interventor Luis Gustavo da Cunha Barbosa é um plano que prevê aumento da contribuição por parte do participante e diminuição do benefício do assistido ou liquidação do fundo.

Porém, infelizmente, a criação dessa comissão causou um alarido muito grande entre a categoria, que questionou os representantes indicados e motivou até a formação de um grupo no WhatsApp, que discutiu vários assuntos menos sobre o Portus.

Esse grupo criado a pedido das entidades já participou de duas reuniões (clique aqui) em outubro sobre o Portus: uma com o interventor e outra com representantes da Anapar (Associação Nacional de Participantes do Portus).

Na ocasião, o representante da Anapar, Antonio Braulio, disse que acompanha o andamento dos processos de recuperação financeira de vários órgãos previdenciários e esclareceu que todas as entidades de previdência complementar devem evitar qualquer referência à revisão da Reserva por Tempo Anterior (RTSA), porque “os órgãos governamentais já não suportam nenhuma recuperação com base nesta reserva”.

Braulio informou ainda que a Refer, entidade de previdência complementar dos ferroviários, esteve em situação parecida com a do Portus e foi favorecida por recursos do Tesouro Nacional. “Esta é uma grande notícia para nossos companheiros ferroviários e principalmente para o Portus, que serve como jurisprudência no processo de negociação das dívidas das patrocinadoras e da União com o Governo Federal”.

Por conta das críticas ao grupo, tanto por causa da escolha dos representantes quanto por não ter poder de decisão, a FNP vai propor à direção da Previc a criação de uma comissão composta por membros dos participantes ativos e assistidos das patrocinadoras e da Previc para análise das propostas apresentadas e respectivos valores.

No entanto, para o custeio dessa comissão, será proposto a todos os participantes do Portus um fundo de reserva. Metade dos participantes/assistidos do Portus não é associada ao SINDAPORT e muitos também não são da APP. Por isso, não é justo que sindicatos e associações arquem com valores de passagens aéreas, hospedagem, alimentação entre outras despesas dessa comissão.

Inicialmente cogita-se que os participantes paguem três parcelas de R$ 20,00, mas isso ainda será discutido em assembleia com a categoria. Também será contratado um advogado e um consultor especializado em previdência complementar.

Estamos passando por um momento que precisamos agir com sabedoria e andar em conjunto. Alguns companheiros falam que o melhor caminho seria a Justiça para impedir a liquidação do Portus ou a proposta do interventor de equacionamento. Porém, corremos o risco de conseguir uma liminar e o Portus não ter recursos para honrar os benefícios. Ou seja, podemos até ganhar, mas não vamos levar. Por isso, todo cuidado é pouco.

Temos que encarar o atual cenário político/econômico e acompanhar o que vem sendo discutido. Não adianta continuar batendo em dívidas da RSTA, se sabemos, como já informou o representante da Anapar, que isso não é mais levado em consideração nem pelo Governo nem pela Justiça. As dívidas da Portobrás também são questionadas pelo Governo. Vamos encarar o que temos de real. Não podemos mais continuar brigando por dívidas do passado, que poderiam ter sido pagas e não foram.

Vamos trabalhar com foco para salvar o Portus.

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 08/11/2017 - 16h31

Complemento do 1º comentário que eu fiz:
a) Deficit Técnico é um valor negativo apresentado como resultado contábil de um Fundo de Pensão que por lei é dividido entre as partes (patrocinadoras e participantes, assistidos e pensionista). Tudo de conformidade com a lei á época de sua origem.
b) Reserva de Tempo de Serviços Anteriores - RTSA, é um valor atuarial levantando á época do ingresso dos empregados das patrocinadores no Fundo de Pensão, relativa ao tempo de contribuição que cada empregados tinha já contribuído ao INSS.
Esse valor é dotação inicial que as patrocinadoras deveriam ter repassados ao PORTUS e não o fizeram , ou seja um compromisso exclusivo das patrocinadoras, com essa conversão de um deficit técnico em RTSA, isso devidamente comprovado pelo Contrato de Integralização assinado em 2000. Podemos concluir que o déficit técnico hoje apresentado de R$ 3,5 bilhões são na verdade a RTSA, ou não? Divida exclusiva das patrocinadoras conforme conclusão da Consultoria Atuarial MERCER, contratada pelas mesmas.

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