Notícias

FGTS poderá ser usado para construção de templos religiosos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3044/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de templos religiosos. O autor argumenta que o Estado brasileiro, embora seja laico, valoriza o papel social desempenhado pelas instituições religiosas.

Segundo o parlamentar, muitas atividades desempenhadas pelos religiosos têm total consonância com a ação estatal. “Esses locais são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária, bem como colaboram decisivamente para a saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população”, justifica.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3044/2011