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MPT pede para reforma não ser votada
Fonte: O Globo
Órgão publicou nota assinada por 14 instituições contra votação no Senado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em sua página no Facebook um apelo para que a reforma trabalhista não fosse votada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira. O documento destaca que o projeto de lei está "contaminado por evidentes e irreparáveis incostitucionalidades".
Além do MPT, 13 instituições assinam o documento. Entre elas, estão a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).
Segundo o documento, a reforma não teve "participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos". O comunicado também destaca alguns pontos considerados irregulares, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a limitação das indenizações por danos morais baseadas nos salários das vítimas e a proibição da análise de convenções e acordos coletivos pela Justiça do Trabalho.
"Nesse caso, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura do projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social", diz o documento.
Veja, abaixo, todos os nomes que assinam o apelo.
Ronaldo Curado Fleury - Procurador-geral do Trabalho
Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da OAB
Cardeal Sérgio da Rocha - Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Guilherme Guimarães Feliciano - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Roberto Carvalho Veloso - Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto - Associação de Magistrados do Brasil (AMB)
Norma Angélica Cavalcanti - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Ângelo Fabiano Farias da Costa - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
José Robalinho Cavalcanti - Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Elísio Teixeira Lima Neto - Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli - Associação Nacional do Ministério Público Militar
Fabio Francisco Esteves - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF)
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
Carlos Fernando da Dilva Filho - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
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