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Interventor propõe equacionamento ou liquidação do Portus

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

Participantes e assistidos do Portus, fundo de pensão dos empregados das Companhias Docas, estão angustiados com a situação financeira do instituto e o que pode ocorrer em breve com a entidade. Se o déficit do Portus de R$ 3.316.724.745,10 não for equacionado a partir de janeiro de 2018, “não haverá outra alternativa que não seja a convolação do atual regime especial de Intervenção no Portus em liquidação extrajudicial”. Tal análise consta de relatório elaborado pelo interventor do Portus, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, e apresentado ao secretário executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fernando Fortes Melro Filho.

Segundo o documento, “os recursos garantidores PBPI (Plano de Benefícios Portus 1) garantem apenas o pagamento de benefícios a seus participantes até o final do ano corrente”.

Despacho datado de 14 de junho deste ano e assinado pelo diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde, Alber Furtado de Vasconcelos Neto, prevê como proposta para equacionamento do déficit do Portus “que aposentados e pensionistas recebam aproximadamente 51% a menos do que recebem atualmente e que os ativos contribuam mais do que pagam hoje, considerando percentuais médios devido a variáveis salariais como faixa salarial e reserva matemática constituída – de 9% a 43,43%”.

Já para as patrocinadoras, o despacho cita “contribuições extraordinárias anuais, além das contribuições ordinárias, as quais dependerão exclusivamente de aporte do Governo Federal, dada a situação atual financeira por parte das patrocinadoras, em especial às Companhias Docas”.

O despacho menciona, ainda, a liquidação extrajudicial, decretada quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade de previdência complementar ou pela ausência de condições para seu funcionamento. “Caso o plano de equacionamento não seja considerado, não haverá alternativa a não ser as duas descritas acima propostas pelo interventor, destacando o informado de que só há recursos para pagamento de benefícios aos participantes até dezembro de 2017”.

Outro documento, assinado pelo Secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, pede que a Secretaria Executiva (Secex) articule o assunto junto à Casa Civil com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar para apreciação das propostas e deliberação sobre o assunto dado o prazo exíguo informado pelo interventor do Portus acarretando na interrupção dos pagamentos dos benefícios.

REDES SOCIAIS

Desde a proposta divulgada pelo interventor do Portus, sugestões, discussões e soluções milagrosas proliferam nas redes sociais, em especial em grupos de whatsapp. Participantes, assistidos e até quem não tem o Portus tem um pitaco a dar.

O pior é que ninguém se entende, pois cada um só quer ver o seu lado. Por exemplo: 98 portuários aposentados continuam trabalhando e recebem do fundo de pensão; outros 500 aposentados também continuam trabalhando mas não recebem do Portus, só vão ganhar quando saírem das Docas; e tem o pessoal que entrou no último concurso em 2005 e não contribui ao Portus porque o Instituto já estava fechado para novos integrantes.

Moral da história: o assunto não é tão fácil como parece para quem está atrás de um computador ou de um celular disponível para discutir tudo e achar soluções mirabolantes. A situação é muito delicada.

Por isso, mais do que nunca, o SINDAPORT, a APP Santos e a Federação Nacional dos Portuários estão unidos para concentrar forças e buscar respaldo jurídico e apoio político e evitar a liquidação do Portus.

Tem gente que acha que o melhor caminho seria sair do Portus; outros defendem a entrada de ações judiciais contra o Instituto. Diante de tantas opiniões divergentes, o SINDAPORT vai convocar em breve uma reunião para informar participantes e assistidos e expor alternativas para a sobrevivência do fundo de pensão.

O SINDAPORT sabe que o momento é de cautela e não podemos agir como uma metralhadora giratória. Temos que traçar uma estratégia assim como foi no passado quando o Governo Lula liberou recursos para o Portus. Sabemos que não há como fugir do equacionamento das dívidas do Instituto, mas por outro lado não podemos permitir que o participante/assistido seja penalizado.

A mobilização tem que seguir na linha de apoio político para que parlamentares possam interferir junto ao presidente Temer para que ele inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano recursos para o Portus.

Ressaltamos e digna de elogio a iniciativa do Secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, e do diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde, Alber Furtado de Vasconcelos Neto, em informar o SINDAPORT sobre a proposta do interventor do Portus. Se isso não fosse feito, seríamos pegos de surpresa mais uma vez.e ficar clara na cabeça de participantes e assistidos: as propostas do Interventor de equacionamento ou liquidação ainda precisam do aval do Ministério dos Transportes, Ministério da Fazenda e da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Sem isso, nenhuma proposta será colocada em prática.

Comentários (1)

antonio carlos paes alves

Data: 03/07/2017 - 10h04

Certamente não vamos deixar barato. A União deve responder pela dívida do Portus, já que ela é responsável pela extinção da PORTOBRÁS e pela redução de trabalhadores portuários. Espero que o SINDAPORT, mais uma vez, mostre a garra de sempre.

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