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Privatização das Docas será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio


Após a imprensa anunciar uma possível privatização nas companhias docas estatais, iniciando pela Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA), os sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários (FNP) deram inicio a um movimento em defesa das administrações portuárias públicas.
A primeira mobilização aconteceu em 18 e 19 de maio em Vitória, no Espírito Santo, com a realização de uma concorrida audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) na Assembleia Legislativa local.
A reunião foi uma iniciativa do deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES), que preside a CDU no Congresso Nacional, e a relevância da pauta motivou a presença de dirigentes sindicais de várias partes do país, além de políticos ligados à questão portuária.
Sabedores dos riscos e retrocessos que a privatização das administradoras portuárias poderá causar aos chamados "doqueiros", o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, solicitou ao deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB/SP) o agendamento de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O pleito do sindicalista foi endossado pelo presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.
Segundo o sindicalista, o pedido teve como principal finalidade uma ampla discussão sobre o tema. "O assunto é bastante complexo uma vez que a atividade envolve diversos agentes, não por acaso alguns milhares de trabalhadores empregados nas docas públicas e, por tal, deve ser tratado com a devida importância".
Ex-prefeito de Santos por duas legislaturas - 2005/2008 e 2009/2012 - Papa integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. "É considerado no meio sindical um profundo conhecedor do cotidiano portuário e principalmente dos problemas que afligem a classe trabalhadora do segmento desde os primeiros retrocessos provocados pela Lei de Modernização dos Portos (8630/1993)", disse Everandy Cirino.
Após alguns telefonemas, o deputado informou aos presentes que a audiência acontecerá no dia 4 de julho, às 10h na sala do Plenário 11 da Câmara dos Deputados, mediante requerimento CVT nº 223/2017 - "O futuro das companhias docas e as funções essenciais das autoridades portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional".
Para o encontro público, além das federações e dos sindicatos portuários com representação laboral nas administradoras estatais, foram convidados o secretário nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Otávio Campos, o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Tarcísio Gomes de Freitas, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Cassemiro Tercio Carvalho e o polêmico presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Além da audiência do próximo dia 4 um calendário visando à realização de novos encontros nas cidades sedes das companhias docas já está sendo articulado pelas lideranças sindicais. "Temos que intensificar a mobilização e as nossas gestões para neutralizar qualquer tentativa contrária aos interesses dos trabalhadores", concluiu Everandy Cirino.
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