Notícias

Câmara Municipal de Santos discute demissões no Porto de Santos

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 06 de abril, às 9 horas, na sede do Legislativo santista

Nesta quinta-feira, 06 de abril, às 9 horas, a Câmara Municipal de Santos promove audiência pública para discutir as recentes demissões ocorridas na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). A audiência atende solicitação do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), que havia encaminhado ofícios aos vereadores Zequinha Teixeira, Lincoln Reis e Chico Nogueira, que integram a Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos.

Após o SINDAPORT solicitar a interferência do Legislativo santista, vereadores estiveram reunidos com o presidente da Codesp, Alex Oliva. Participaram da reunião, ocorrida na última sexta-feira na sede da estatal, os vereadores Benedito Furtado, Chico Nogueira e Zequinha Teixeira.

O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, explica que as demissões na Administradora do Porto de Santos atingiram 16 empregados. “O que questionamos é a forma como a Codesp realizou os desligamentos. A empresa não cumpriu nenhum trâmite administrativo. Nenhum trabalhador foi advertido ou punido por estar em desacordo com as normas da empresa, simplesmente foram mandados embora do dia para a noite sem direito de defesa. Tal atitude causou um verdadeiro terror dentro da empresa”.

Após a audiência pública, os portuários planejam uma passeata até a sede da Codesp, na avenida Rodrigues Alves. Em frente ao prédio da Presidência da estatal, os trabalhadores farão um ato de repúdio as demissões.

Outras ações

A luta, segundo o presidente do SINDAPORT, é para que as demissões sejam revertidas. Ofício já foi protocolado no Ministério Público do Trabalho denunciando as demissões arbitrárias ocorridas na Codesp.

A Gerência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, em Santos, também já foi acionada. O SINDICATO solicitou a realização de mesa redonda entre representantes dos trabalhadores demitidos e da empresa. O órgão federal ainda não informou a data para a reunião.

Na opinião do advogado do SINDAPORT, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a empresa pública para demitir empregado deve apresentar motivação, o que não foi feito pela Codesp. “Os Tribunais de forma reiterada vêm reconhecendo que é inegável que a Administração Pública, direta e indireta, precisa motivar o ato da dispensa de seus empregados públicos”, afirmou.

Estado de greve

Em assembleia conjunta ocorrida semana passada entre o SINDAPORT e o SINTRAPORT (Sindicato dos Operários Portuários), os empregados da Codesp deliberaram pelo estado de greve. Na ocasião também foram informados sobre o ajuizamento de ações individuais com pedido de liminar para a reintegração ao trabalho.