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Bandas Racionais MC’s e Irracionais CC se apresentam no Concais e no MPF

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Neste sábado (29) todas as atenções se voltam para o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pela Concais, que recebe a famosa banda de rap Os Racionais MC’s. Com ingressos ainda à venda nos valores R$ 40 (pista) e R$ 60 (área VIP) e expectativa de casa lotada, o show do grupo paulistano está previsto para as 23h.

Considerado pela mídia especializada e por uma verdadeira legião de fãs como o grupo de hip hop mais relevante e influente do Brasil, os Racionais MC’s trazem a Santos um repertório recheado de sucessos que marcaram a trajetória da banda, tais como "Mil Faces de um Homem Leal", "Somos o que Somos", "Vida Loka", entre outros.

Fãs da boa música, as lideranças do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) não só adquiriram seus ingressos na fila do gargarejo para a concorrida balada portuária, como também enviaram os da área VIP para os promotores do MPF e membros da AGU.

Entre os vários hits colecionados ao longo dos anos pelo quarteto formado no final da década de 1980 por Mano Brown, Ice Blue, KL Jay e Edi Rock, destacamos o clássico "Quem Procura Acha", cujo título reflete com raro oportunismo o que o evento musical poderá representar para as direções da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Concais.

Isto porque, as duas empresas assumiram junto ao Ministério Público Federal (MPF) o compromisso de não mais realizarem eventos de natureza artística/musical nas áreas não edificadas do terminal marítimo. O acordo foi firmado em audiência que aconteceu em maio deste ano, depois que o MPF instaurou inquérito civil público ao acolher uma representação formalizada em 2015.

Segundo a queixa, o Terminal de Passageiros estaria sendo usado de forma diversa da pactuada no contrato de arrendamento celebrado entre a Codesp e a Concais, uma vez que este previa a “implantação de equipamentos culturais, internos às edificações, de admissão gratuita e remunerada”. Para a Procuradoria, ações e eventos de grande porte podem colocar em risco a segurança das operações no cais santista, além da segurança dos próprios participantes em face de lotação superior à capacidade permitida nas instalações.

Ao constatar que a farra ocorria além dos espaços permitidos, o autor da representação juntou fotos demonstrando o uso das dependências externas ao prédio do terminal em flagrante e incontestável desrespeito ao instrumento firmado. O imbróglio levou as partes a reavaliarem o contrato, que em seu novo formato previa, além da atividade turística portuária, a liberação do local para a promoção de shows musicais e demais eventos de natureza cultural, social, empresarial, institucional e etc. em toda a área arrendada.

Afrontado, o MPF inquiriu a Codesp, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que alegaram ter solucionado o problema por meio do aditivo contratual. Contudo a Advocacia Geral da União (AGU), no parecer que elaborou para a SEP, observou que a norma contratual para a realização de eventos culturais apenas nas áreas internas continuava em vigor e que o uso de áreas externas infringiria o contrato.

Diante das informações prestadas, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, expediu uma recomendação à Antaq e à Codesp. À agência, o MPF recomendou que fiscalizasse e tomasse providências para regularizar os futuros eventos no Terminal de Passageiros do Porto de Santos, especialmente no tocante à capacidade do espaço, com base em vistoria do Corpo de Bombeiros. À Codesp, o MPF recomendou que fosse enviada a autorização para a realização de eventos no local.

Tanto para a Codesp, quanto para a Antaq, o MPF também recomendou que eventos futuros ocorressem somente na área edificada do Terminal de Passageiros. A Codesp e a Concais responderam informando que os eventos estavam regulares no aspecto da segurança e que não seriam mais realizados eventos artísticos / musicais em áreas não edificadas do terminal.

Diante da concordância da recomendação do MPF o procurador requereu o arquivamento do inquérito civil público uma vez que a irregularidade quanto ao contrato não gerou prejuízo à União e tampouco qualquer dano ao Patrimônio Público. Além disso, a questão da segurança foi observada: laudos de segurança e dos bombeiros de eventos anteriores foram apresentados, bem como a prova de que foi montada estrutura médico-hospitalar em cada evento.

Cabe salientar que em razão de eventual descumprimento futuro das medidas recomendadas, o MPF poderá reabrir o procedimento para que os responsáveis pela estatal e pelo terminal de passageiros sofram as sanções cabíveis. Neste caso, sai a música hip hop e entra o rap do chororô, cujo show ficará a cargo do grupo Os Irracionais CC em apresentação que seguramente acontecerá na Av. Washington Luiz, 425, Vila Matias, Santos, sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. A entrada será gratuita.