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Papa participa de reunião com diretoria do SINDAPORT

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

O deputado federal e ex-prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, esteve nesta quinta-feira, de manhã, reunido com a diretoria do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária). O encontro foi marcado a pedido do presidente da entidade sindical, Everandy Cirino dos Santos, e teve como objetivo apresentar ao parlamentar algumas reivindicações da categoria portuária. A necessidade de que profissionais com conhecimento técnico ocupem cargos na direção da Codesp foi um dos assuntos abordados com o deputado federal.

Everandy Cirino relembrou que Papa, desde a época à frente da Prefeitura de Santos, sempre esteve atento aos assuntos portuários e agora, na Câmara Federal, continua acompanhando as questões que envolvem o setor, sobretudo, as que atingem o cais santista.

Durante a reunião, o deputado federal demonstrou preocupação com o momento político e as reformas que estão em fase acelerada. Além das reformas da Previdência e Trabalhista, Papa manifestou atenção com o momento político pelo qual passa o setor portuário.

“Nossa reunião foi muito produtiva. Conseguimos expor as reivindicações da categoria e, principalmente, passar ao deputado nossa apreensão com as mudanças que podem ocorrer no sistema portuário”, disse o presidente do SINDAPORT, ressaltando que Papa lembrou da homenagem que recebeu na entidade, quando foi agraciado com o título de Sócio Benemérito do SINDAPORT.

Dentre os assuntos abordados pelo deputado federal destaque para:

· Preocupação com o momento político de transição do setor portuário;

· Reforma ou alterações na nova Lei dos Portos 12.815;

· Os problemas com a dragagem e seus reflexos negativos para o Porto e para a cidade;

· O esvaziamento do CAP – Conselho de Autoridade Portuária que traz em sua opinião, consequências negativas;

· Sua posição favorável pela manutenção de uma Autoridade Portuária Pública.

· Projeto de Lei 4311, de sua autoria, que já tramitou em algumas Comissões da Câmara dos Deputados, que assegura - sempre que for utilizado o critério de maior valor de outorga - que no mínimo 50% do valor arrecadado seja destinado a investimento em infraestrutura no porto de origem do procedimento licitatório.

O presidente do SINDICATO, Everandy Cirino, falou em nome da diretoria do SINDAPORT e expôs que embora o deputado federal não tenha envolvimento com as recentes indicações políticas para a diretoria da Codesp, ele acompanha de perto as informações que tratam da Companhia Docas.

Everandy Cirino ressaltou a importância do Porto de Santos e de seus trabalhadores terem em Brasília um interlocutor como Papa, pois com o fim da Secretaria Especial de Portos, o setor voltou a ser tratado como um “apêndice” do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O deputado federal foi convidado por Cirino a participar da próxima reunião com os demais sindicatos representantes de trabalhadores portuários e que integram a Unidade Portuária.

Assuntos apresentados pelo SINDAPORT ao deputado federal João Paulo Tavares Papa

1 – Revisão na Lei dos Portos nº 12.815

O setor empresarial, através de suas entidades representativas, já esteve diversas vezes reunido com o Governo Federal, em Brasília, e entregou propostas de revisão da Lei dos Portos 12.815. Os trabalhadores não tiveram acesso a proposta da classe empresarial, recebendo informação somente pela mídia.

Os trabalhadores também possuem uma proposta de revisão da Lei dos Portos 12.815 que abrange: a manutenção da Codesp enquanto Autoridade Portuária Pública; a continuidade dos serviços de dragagem sob responsabilidade do Governo, consequentemente das Companhias Docas pelo Governo e a manutenção de exclusividade da requisição dos avulsos com Registro no OGMO;

2 – PDV na Codesp

Matéria em nosso site extraída do Jornal Valor sobre “Governo Federal estimula PDV’s para reduzir pessoal em Estatais. Destacamos para o deputado Papa que o PDV é uma reivindicação dos empregados da Codesp. Que dentre os 1.500 empregados da empresa, aproximadamente 550 já estão aposentados e com mais de 55 anos de idade, aguardando um PDV para desligamento. Solicitamos ao deputado federal sua interferência junto ao Ministério do Planejamento para que a Codesp receba o mesmo tratamento dado a outras empresas estatais.

3 – PORTUS

Foi explicada a situação da intervenção do Governo Federal junto ao Portus desde agosto de 2011, as seguidas portarias renovando-se a intervenção e as trocas de interventor, sem que uma medida prática e direta para equacionar o passivo do Portus tenha sido realizada. E que a atual situação do Portus interfere negativamente no PDV das Companhias Docas, em especial na Codesp.

4 – Complementação de aposentadoria e os reflexos do Plano de Cargos e Salários

Para os aposentados já com direito a receber a complementação de aposentadoria, destacamos para o deputado Papa que a Codesp apesar de ter recebido parecer do então Dest hoje Sest, e ainda, do próprio departamento jurídico da empresa, informando ser devido repassar para as complementações os reflexos do plano de cargos e salários implantado em agosto de 2013, até hoje nada foi feito em benefício dos ex-empregados.

Que a pedido da própria diretoria da Codesp, o assunto foi levado para o Ministério Publico do Trabalho e após algumas audiências nenhum resultado foi obtido. Enfatizamos ao deputado federal que nosso pedido, em especial, é para que a Codesp inclua no seu PDG - Plano de Dispêndio Global os pagamentos aos ex-empregados a partir de janeiro de 2017, conforme proposta do Ministério Público do Trabalho.