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PDV não sai do papel

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Nos causa estranheza a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não conseguir, dos órgãos responsáveis do Governo Federal, a autorização para implantar um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para os seus empregados.

Mais espantoso ainda se considerarmos o excelente trânsito que o presidente da empresa, Alex Oliva, alega manter nas principais esferas políticas no Planalto, com destaque para algumas figuras carimbadas do primeiro escalão, entre eles os ministros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, além de outros.

Apesar da proximidade habitualmente alardeada pelos corredores da estatal, e mesmo já tendo solicitado a liberação de um plano de desligamento ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão subordinado ao "amigo" Dyogo, o mandatário da Codesp não obteve êxito. Aliás, chegou a ser notificado pelo Portus que, caso houvesse a liberação do plano de desligamento voluntário, o já fragilizado e combalido fundo de pensão correria o risco de sofrer processo de liquidação (ofício anexo)

Apesar de compreender o receio dos órgãos governamentais sobre o tema, a direção do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) não concorda com a justificativa apresentada pelo fundo de pensão por entender que, paralelamente ao PDV, o Portus deveria elaborar um planejamento de saldamento e um novo plano possibilitando a adesão dos novos empregados, que ingressaram através dos últimos concursos públicos realizados.

Importante salientar que em todo o sistema portuário houve o ingresso de pouco mais de 700 empregados, os quais poderiam estar inscritos no Portus considerando que um plano de previdência privada foi previsto no edital do concurso, benefício que até hoje não foi assegurado aos novos colaboradores. Com efeito, o descumprimento abre margem à futuras ações judiciais, podendo aumentar ainda mais o passivo trabalhista da Codesp.

Nesse sentido, até o momento o Sindaport optou pela não adoção de qualquer providência uma vez que, se ingressar com uma ação reclamatória sem que o Portus tenha promovido uma reestruturação prevendo, entre outros, um possível novo plano de benefícios, esses novos empregados vão acabar pagando por algo que não devem.

Diante do atual cenário, onde o desligamento voluntário vem ocorrendo maciçamente em outras empresas públicas, fica difícil entender os motivos que impossibilitam a liberação do programa de desligamento na Codesp.

Recentemente, a Petrobras anunciou um PDV projetando a adesão de até 12 mil empregados, número equivalente a 15% da força de trabalho na empresa. O processo representaria um custo para a companhia da ordem dos R$ 4,4 bilhões com as demissões, segundo comunicado ao mercado emitido pela empresa; entretanto, a expectativa é que a medida gere uma economia de R$ 33 bilhões entre 2016 e 2020, com o pagamento de salários e benefícios, entre outras despesas.

Vale lembrar que o fundo de pensão da empresa petrolífera também apresenta problemas e isso não foi obstáculo para a sua autorização. Na Codesp, além de reduzir gastos, o PDV também renovaria o quadro de pessoal da empresa, algo pretendido por Alex Oliva desde o início de sua gestão.

Atualmente, a Codesp possui cerca de 600 empregados aposentados que tem interesse em se desligar da empresa, ressaltando que nem todos esses empregados tem direito ao Portus, fato que também contraria as alegações do Instituto de Seguridade Portus. Há que ser feito um levantamento sim, não questionamos; contudo, não podemos aceitar que, por esse motivo, todos sejam penalizados ou que se faça distinção entre quem tem ou não direito ao recebimento como condição para adesão ao PDV.

Alguns empregados sequer cogitam o PDV. Para esses, se a empresa rescindisse o contrato de trabalho, sem justa causa, já lhes seria de grande valia, pois proporcionaria a rescisão com o recebimento de todas as verbas rescisórias, incluindo os 40% de multa do FGTS.

A Codesp não deve se manter inerte. Deve participar de maneira ativa da reestruturação do Portus a fim de que, no futuro, não seja responsabilizada por algo que não tem culpa.

Sabemos que Alex Oliva tem todas as condições com o prestigio que possui em Brasília de conseguir atender a essa reivindicação dos empregados.

De qualquer forma, o Sindaport solicitou a interferência da Federação Nacional dos Portuários (FNP) para agilizar uma reunião em Brasília com autoridades da Casa Civil, Transporte e DEST a fim de discutir sobre a reestruturação da Administração Portuária, abordando, nessa oportunidade, a atual situação do Portus e a implantação do PDV.

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 23/09/2016 - 09h31

O plano de Benefício Definido -BD, foi fechado pela última diretoria nomeada, mas simultaneamente deveriam ter colocado em prática o novo plano de Contribuição Definida - CD já criado só não foi implantado até hoje. Pergunta-se: O que falta para implantá-lo?

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