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Pagamentos do PIS e Pasep serão proporcionais ao tempo de trabalho

Fonte: A Tribuna On-line

No País, 21,4 milhões de trabalhadores têm direito ao dinheiro

Este ano há novidades no recebimento do abono do PIS e do Pasep referente a 2015. Agora, o valor será proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado. No País, 21,4 milhões de trabalhadores têm direito ao dinheiro.

O pagamento de um salário-mínimo era feito integralmente, independente de quanto tempo a pessoa ficou na empresa. Mas, com a Lei 13.134/15, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento.

Na prática, isso quer dizer que o profissional deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês equivale a 1/12 de salário-mínimo, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja todos os exemplos, com base no salário-mínimo (que é R$ 880,00). Segundo o advogado Milton Castro, no fim das contas, dependerá de quanto o funcionário trabalhou em 2015 para ele receber R$ 880,00. “É a regra da proporcionalidade em vigor”. O dinheiro ficará à disposição dos beneficiários até 30 de junho de 2017.