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A César o que é de César...
Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio
Dando margem a múltiplas interpretações desde que foi imortalizada nos evangelhos sinóticos, a célebre frase atribuída a Jesus (Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus) segue mais atual do que nunca. Emblemática, foi sábia e ironicamente lançada como resposta ao imperador romano colocando em dúvida a legalidade da cobrança de tributos do povo cristão.
Dando margem a múltiplas interpretações desde que foi imortalizada nos evangelhos sinóticos, a célebre frase atribuída a Jesus (Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus) segue mais atual do que nunca. Emblemática, foi sábia e ironicamente lançada como resposta ao imperador romano colocando em dúvida a legalidade da cobrança de tributos do povo cristão.
Amplamente citada pelas gerações que se sucederam, a expressão chega a 2016 sintetizando a não menos questionável relação mantida entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Governo Federal, representado pela Secretaria de Portos (SEP), recentemente incorporada pelo novo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
À exemplo dos cristãos, obrigados ao pagamento de impostos sem nada receberem em troca, a Codesp continua arcando, parcial ou totalmente, com os altos custos de empresas que nada agregam ao Porto e Santos e à ela própria, sem nenhuma contrapartida.
E como se não bastasse, a companhia portuária permanece responsável pelo pagamento de obras do PAC, dragagem, entre outras atribuições, recebendo por isto injustas críticas por parte das autoridades, empresas e usuários em geral do complexo santista.
Além disso, nos termos da Lei nº 12.915, que trata das responsabilidades da SEP, o governo insiste em não resolver a relação com as companhias conveniadas e ainda por cima edita a Portaria de nº 1.138 (28/06/2016), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Dentre outros dispositivos, tal portaria não apenas declara a titularidade das funções comissionadas do DNIT bem como divulga quem são os servidores ocupantes dos cargos que compõem a sua estrutura regimental, lotadas na sede, no Distrito Federal, nas superintendências regionais e nas Administrações Hidroviárias.
Apelidada por especialistas do setor de "empresas parasitas", seguem atuando com mão de obra custeada pela não menos alcunhada e nacionalmente conhecida "mamãe Codesp". "São leis e portarias absolutamente arcaicas que se multiplicam apenas para manter esse "status quo" e bancar o emprego de um monte de apadrinhados políticos", afirma o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos.
A insatisfação do dirigente reside na gestão de pessoal das administrações das Hidrovias do Paraguai (AHIPAR), do Paraná do Sul (AHSUL), e do Paraná (AHRANA) que é realizada pela Codesp. "São companhias situadas em outros estados e que, administrativa ou operacionalmente, nada interferem na vida cotidiana do Porto de Santos, e que, portanto, não deveriam sob hipótese alguma permanecer sob responsabilidade da Codesp, sobretudo aumentando despesas com a folha salarial".
Para o sindicalista, a estrutura organizacional nas três empresas subsidiadas pela Codesp é muito reduzida. "É praticamente um chefe para cada funcionário, o que notadamente não se justifica". Segundo ele, a desproporcionalidade administrativa é flagrante ao manter um coordenador geral da Administração Hidroviária, um coordenador de Engenharia, um chefe de Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitação.
Dentre outras aberrações hierárquicas, de acordo com informações obtidas pelo Sindaport, são mantidos um chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, um chefe de Serviço de Contabilidade e Finanças, e outro no comando do Núcleo de Procuradoria Federal Especializada.
Para Everady Cirino, o que mais causa estranheza é a existência de um chefe do serviço para a gestão de pessoas uma vez que a administração do capital humano é da Codesp.
O mandatário do Sindaport avalia que, em alguns casos, as três empresas foram transformadas em paraísos empregatícios. "Na administração Hidroviária da AHRANA existe um antigo diretor da Codesp, chamado Antonio Badih Chehin, que se acomodou lá como coordenador geral e não larga o osso de jeito nenhum e assim como ele existem outros, ou seja, é muito cacique para pouco índio.".
Everandy Cirino acrescenta que a Codesp vem sofrendo sucessivos prejuízos devido à falta de repasse, por parte do Governo Federal, dos valores despendidos com as chamadas "parasitas" além de outras despesas, como obras e etc. "Em nome da saúde financeira da empresa os valores antecipados precisam ser devolvidos de forma regular pelo governo, de forma que cada autoridade assuma sua responsabilidade, ou seja, à Codesp o que é da Codesp e à SEP o que for da SEP".
Nesse sentido, ele ressalta o trabalho realizado pelo mandatário da empresa, Alex Oliva. "Temos acompanhado bem de perto todos os esforços feitos pelo presidente para honrar os compromissos com a folha salarial dessas empresas e bancar os cargos constantes da Portaria 1.138, bem como seu empenho e dedicação na gestão junto aos órgãos superiores visando o repasse das verbas. Claro que em determinadas situações no campo profissional nos colocamos em posições antagônicas, mas desta vez a direção do Sindaport se coloca ao lado dele pelo bem da empresa e de seus colaboradores, e neste caso nada mais justo do que enaltecer o seu trabalho". A Alex o que é de Oliva!
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