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Governo Temer quer rever a Lei de Licitações
Fonte: Folha de S. Paulo
O ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle, criou um grupo de trabalho para analisar a Lei de Licitações, de 1993.
De acordo com a pasta, a ideia é "propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público".
O grupo tem 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento da legislação que dita as regras de licitações e contratações.
"Em vigor há mais de vinte anos, e sem alterações significativas, o conjunto de normas previsto na 8.666 já demonstra defasagem, visto o volume de denúncias nas negociações entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, reveladas por operações como a Lava-Jato", diz o ministério.
As propostas da pasta serão depois enviadas ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles também façam sugestões sobre o tema.
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