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Governo já prepara ofensiva jurídica contra impeachment

Fonte: O Globo

Em outra frente, o Palácio do Planalto apostará no convencimento dos senadores, com foco no presidente do Senado, Renan Calheiros

Antes mesmo de obter o resultado do impeachment, o governo já iniciou a preparação de uma ofensiva jurídica para contestar o resultado da votação. Com o argumento de que a análise do processo extrapolou o objeto da denúncia, o Palácio do Planalto pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a decisão da Câmara.

Na análise do governo, a decisão do STF na última quinta-feira, que manteve a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serviu para “delimitar” a ação e abrir margem para questionamentos a respeito da prática de crime de responsabilidade.

Isto porque o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que os atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo poderão ser contestados no STF:

– Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado – pontuou.

A denúncia contra Dilma cita a prática de crime de responsabilidade por ter assinado seis decretos de abertura de crédito no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a LDO, sem autorização do Congresso Nacional, e uma operação de crédito.

Em outra frente, o Palácio do Planalto apostará no convencimento dos senadores, com foco no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aliado do governo, Renan pretende utilizar os prazos regimentais para estender a análise do processo no Senado. Mas, senadores do próprio partido de Renan pressionam para que ele promova um rito veloz ao impeachment na Casa.