Notícias

Audiência com a Codesp no Ministério Público do Trabalho foi positiva

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Solicitada pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), através de ofício encaminhado em janeiro deste ano, a audiência realizada na última segunda-feira (7), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, foi positiva na avaliação dos dirigentes da entidade.

De acordo com os sindicalistas que participaram da audiência, os procuradores do MPT se mostraram bastante interessados nos desdobramentos que se seguiram após a alteração na jornada de trabalho dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Desta forma, a polêmica implantação do turno de 6 horas, que continua sendo alvo de duras críticas por parte dos trabalhadores e lideranças sindicais, foi o assunto principal do encontro oficial. "As autoridades foram extremamente atenciosas e se mostraram bastante sensíveis aos nossos argumentos e apelos diante desse problema que só trouxe problemas para os companheiros", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Logo no início da audiência Cirino fez questão de lembrar que já havia alertado o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Botelho, sobre as adversidades que a medida traria. "Além do descontentamento dos colaboradores, elenquei uma série de contratempos e dificuldades que a alteração no horário dos trabalhadores iria ocasionar, mas infelizmente não fui ouvido".

O dirigente também recordou que, após a implementação da nova jornada e já em meio a uma série de transtornos e reclamações dos empregados da empresa, fez uma alerta a Botelho. "Com o devido respeito, disse que a Codesp teria sérios empecilhos pela frente considerando que a alteração tinha sido um erro e que estava sendo literalmente implementada nas coxas".

Além disso, citou vários pontos nas escalações e procedimentos operacionais que poderiam potencializar os riscos de acidentes, sobretudo em razão da falta de uma fiscalização mais efetiva nas embarcações atracadas no cais do Porto.

Objetivo, o presidente do Sindaport deixou claro ao mandatário da Codesp que, por serem relevantes, os assuntos deveriam ser tratados separadamente. "A perda do ganho dos trabalhadores com o fim das escalas de horas extras poderia ser discutida e negociada através de hora de repasse ou adicional de turno, entre outros temas", explicou.

Segundo o líder do Sindaport, Alex Botelho foi taxativo ao informar os representantes sindicais presentes a reunião que, na avaliação de seus prepostos, superintendentes e gerentes, todos os procedimentos de segurança foram prévia e detalhadamente analisados. E ainda, que a questão não era de tema de discussão entre o capital e o trabalho, mas sim de gestão da estatal.

De acordo com Cirino, Botelho afirmou também que cobraria pessoalmente responsabilidades dos gestores da empresa, em casos de possíveis acidentes decorrentes da falta de fiscalização.

Como já era do nosso conhecimento, bem como da categoria que já havia sido informada, a Procuradoria do Trabalho manteve seu posicionamento de não se manifestar sobre o assunto hora extra suprimida, até porque é contrário ao labor extraordinário e amplamente favorável ao complemento do quadro funcional através de concurso público.

Outro assunto polêmico, que não foi discutido na presença do promotor público, diz respeito a manutenção do turno de 6 horas com uma compensação financeira ou uma ação judicial para restabelecer a jornada de 8 horas.

Por falta de consenso na categoria, na última reunião foi dado o devido conhecimento aos associados que as ações motivadas pela perda dos ganhos com a supressão das horas extras, bem como as impetradas objetivando o restabelecimento do antigo horário de trabalho, deverão se demandadas através de processos judiciais individuais. Para os devidos esclarecimentos, a reunião contou, inclusive, com a ilustre presença do advogado do Sindicato, Eraldo Franzese.

Cirino solicitou ao promotor público a anexação aos autos de um documento, cujo texto foi elaborado em comunhão pelos trabalhadores que se sentem prejudicados. No ensejo, salientou que os representantes a Codesp na audiência eram de áreas alheias às quais foram afetadas com a implementação da nova jornada de trabalho. "Respeitamos os conhecimentos jurídicos e de RH dos enviados pela estatal, mas entendemos que seria muito mais adequado e producente a participação do superintendente de Fiscalização, o que não ocorreu".

Após ouvir as partes, os procuradores foram taxativos: "no âmbito de um procedimento de mediação, não entendemos ser conveniente a fixação de qualquer tipo de ordem ou diretriz à suscitada (Codesp), e sim fazer com que as partes cheguem a um acordo”.

E ainda, “no mérito da questão, revela-se preocupante a situação narrada pelo Sindicato, na razão em que, nitidamente, a segurança do trabalho pode estar comprometida. Mesmo sem conhecimento profundo da realidade vivenciada pelos trabalhadores, não parece razoável que um trabalhador seja obrigado a fiscalizar a operação portuária de mais de um navio ao mesmo tempo.”

E concluiu, "...que num primeiro momento enxerga a situação como complexa e, como via de regra, a mediação não deve se exaurir em apenas um encontro".

Uma nova audiência foi designada para o dia 7 de abril, às 13h30.

VEJA A ATA DA AUDIÊNCIA