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Codesp implanta organograma falacioso, antiético e imoral

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Lançada no último dia 1º sob uma atmosfera de muita expectativa, falsa propaganda e otimismo exacerbado por parte da direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e autoridades da Secretaria de Portos (SEP), a tão aguardada reestruturação organizacional aos poucos vai se revelando um verdadeiro fiasco.

E em razão do insucesso que se anuncia, a cada dia que passa cresce a insatisfação e até mesmo a revolta da grande maioria dos empregados de carreira da estatal portuária, cujas reclamações se multiplicam junto ao Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

Os protestos vão desde as perdas de vantagens, ganhos oriundos das dobras de serviços e benefícios adquiridos ao longo de décadas, passando pelos obscuros critérios utilizados para os remanejamentos, ascensões funcionais irregulares e principalmente pela utilização ilegal e indiscriminada dos cargos de confiança.

A admissão de novos colaboradores sem concurso público, a contratação de trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra e a terceirização de diversas atividades consideradas essenciais também são alvo de inúmeras queixas dos portuários e lideranças sindicais, que já se mobilizam nas esferas administrativa, política e jurídica.

A contratação de uma nova comissionada, percebendo salário em torno de R$ 26 mil, acrescidos de benefícios, vantagens e mordomias que somente os apadrinhados (as) possuem, é encarada como uma provocação pelos trabalhadores.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, classificou a vinculação como desrespeitosa e irresponsável. "É uma afronta aos princípios morais e éticos, sem falar que esse tipo de contratação pela porta dos fundos já virou a marca registrada da atual administração, que desta feita apenas resolveu colocar a cereja no bolo para justificar a implantação desse falacioso organograma".

Na avaliação do dirigente sindical, as mudanças implementadas representam um retrocesso para a empresa. "Em termos de gestão do capital humano é simplesmente um fracasso retumbante, administrativo e operacional, que certamente vai gerar mais um passivo trabalhista e um desgaste desnecessário para os responsáveis e para a própria Codesp".

Segundo Cirino, ao contrário do previsto a nova pirâmide hierárquica foi idealizada para atender interesses pessoais e principalmente políticos. "Ao adotarem critérios espúrios, pouco transparentes e acima de tudo injustos, em detrimento dos aspectos técnicos, profissionais, acadêmicos, além das habilidades e experiência adquirida em anos de serviços prestados, os responsáveis acabaram promovendo um verdadeiro caos e uma completa desestruturação organizacional na empresa".

Para o Sindaport, a norma também desrespeita os ordenamentos trabalhista e jurídico. "Foi baseada em preceitos frágeis e meros julgamentos, injustos e injustificáveis, viola os direitos e conquistas de vários companheiros e é discriminatória", opinou o sindicalista, que já acionou as autoridades competentes.

Nesse sentido, o dirigente encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, detalhando alguns absurdos e desmandos cometidos pela direção da Codesp. "Estamos requerendo a intervenção do TCU não só por conta do organograma, mas também pelas ações adotadas por seus diretores, notadamente contrárias às traçadas pelo governo quanto a redução dos gastos públicos".

O líder sindical refere-se aos custos despendidos pela Autoridade Portuária local com as sucessivas contratações de consultorias, consideradas por ele "uma farra". "Talvez cientes de que estão promovendo uma administração desastrosa, os mandatários da estatal portuária agora resolveram contratar outra empresa especializada, desta vez para melhorar a imagem da Codesp, do Porto de Santos e deles próprios junto a opinião pública, o que, nesse último caso, eu acho bastante oportuno". O fato mereceu destaque nos principais veículos de imprensa de Santos.

Cópia do expediente endereçado ao TCU e outros expedientes serão encaminhados ao diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Murilo Barella. "É de se estranhar o fato de que até hoje a direção da Codesp não honrou o compromisso assumido com o DEST, de redução ao limite de 8,28% sobre a folha de pagamento para as horas extraordinárias", destacou o líder do Sindaport.

A manutenção dos cargos de mando do alto escalão no novo organograma funcional da empresa também é questionada por Everandy Cirino. "É evidente que foram adotados dois pesos e duas medidas, até porque se o objetivo da reestruturação foi otimizar custos o mais correto seria a redução da folha salarial no topo da pirâmide hierárquica, que é significativo em termos de valores e irrelevante em quantidade de pessoas", explicou.

Essas e outras denúncias serão levadas ao conhecimento do vice-governador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), vinculada ao Ministério Público do Trabalho, Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. Providências também serão pedidas ao procurador do Ministério Público do Trabalho, em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso.

Criada em outubro de 2003, a Conap busca combater o desrespeito ao ordenamento jurídico constitucional e trabalhista praticado pelos agentes da administração pública, de forma a promover a proteção do patrimônio público e social nas relações de trabalho.

As condutas dos agentes públicos, no caso em tela os diretores da Codesp, que afrontem as disposições constitucionais e legais, além dos quesitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no que se refere às relações jurídicas trabalhistas, demandam a atuação da Conap. "Desta vez a Codesp foi longe demais, assim como nós também iremos até as últimas consequências para defender os interesses dos nossos companheiros", concluiu Everandy Cirino.