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Fonte: Revista Época

 

Estudos sobre 1º lote se arrastaram por mais de um ano e meio e ministros da Corte veem tema como 'página virada'

 

O governo que não espere vida fácil no pedido enviado na sexta-feira (17) pela Secretaria de Portos ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que o primeiro bloco de arrendamento portuário possa ser licitado pelo critério de maior valor de outorga. A consulta foi feita porque a equipe econômica sonha em arrecadar mais já nessa primeira etapa.

Os estudos sobre a primeira leva de concessões no setor, que envolvem 29 terminais portuários (nove em Santos e 20 no Pará), se arrastaram por mais de um ano e meio na Corte e os ministros tratam o tema como “página virada”.

“Dificilmente o TCU vai liberar a outorga para o primeiro lote”, diz um ministro do tribunal. Se prevalecer esse entendimento, será mantida a regra atual, que conjuga menor tarifa e maior movimentação de cargas.