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GRT convoca Codesp para mesa redonda sobre adicional de risco

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Atendendo solicitação do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos convocou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para participar de mesa redonda que acontecerá no dia 23 de julho, às 14h30.

Na pauta da audiência trabalhista a polêmica Resolução nº 51 que trata da remuneração do adicional de risco aos empregados da autoridade portuária. Colocada em prática pela estatal no último dia 25 de junho, a normativa implica no preenchimento da parte diária que aponta o pagamento do aditivo.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a mudança provocada pela resolução poderá gerar prejuízos aos trabalhadores. "Os primeiros apontamentos nos indicam que vários companheiros que fazem jus ao adicional poderão ter perdas de ganho em razão da abrupta alteração de um procedimento que há anos vem sendo utilizado para o registro das horas trabalhadas sob tais condições", explicou.

Segundo o sindicalista, a medida foi imposta sem a anuência dos sindicatos representativos. "O assunto poderia ser previamente discutido de maneira que a resolução fosse imposta sem traumas ou desgastes desnecessários, e principalmente sem prejuízos financeiros aos companheiros, mas infelizmente mais uma vez optaram por atropelar os trabalhadores, o que é lamentável", disse.

De acordo com o dirigente, a resolução é genérica e não especifica quantas e quais atividades são consideradas de risco. Além disso, é vaga ao não identificar os tipos de carga ou equipamentos manuseados internamente que, para efeito de remuneração, são ou não considerados de risco. O mesmo problema se verifica na identificação do risco nas diversas áreas de trabalho da empresa.

De excelente memória, o líder sindical lembrou dos tempos da Delegacia do Trabalho Marítimo, entidade que durante anos ditou as regras do segmento laboral portuário. "Nem mesmo a Portaria 01/76, da extinta DTM, que já tem quase 40 anos, não retrata as condições de risco das áreas portuárias, cargas movimentadas e armazenadas, e das inúmeras atividades desempenhadas pelos trabalhadores representados pelo Sindaport", destacou.

Everandy Cirino teme que os efeitos da Resolução 51 se apliquem também aos portuários que têm o direito ao adicional de risco assegurado por via judicial. "Se isso ocorrer será um grande erro, principalmente porque a direção da empresa estará contribuindo com o inevitável aumento de seu passivo trabalhista, que já não é nada pequeno, uma vez que vamos orientar os companheiros de uma forma geral a buscarem seus direitos na Justiça do Trabalho".

Guarda Portuária

O Sindaport também requereu na GRT de Santos uma mesa redonda para discutir outro importante tema, desta vez envolvendo a Guarda Portuária. Segundo a entidade, em razão da onda de furtos dos cabos que ligam o complexo portuário à Usina de Itatinga, a superintendência da unidade designou um grupo de profissionais para atuar na vigilância da rede elétrica, cujos profissionais, por conta do trabalho extraordinário, estão percebendo ganhos salariais adicionais.

Alheios ao trabalho e ao consequente ganho decorrente das horas extras, dezenas de membros da corporação demonstraram insatisfação e pediram a imediata interferência do Sindaport. Os portuários querem que os postos de serviços para a empreitada especial sejam destinados com isonomia a todos os membros da corporação, gerando uma distribuição equitativa de trabalho e de consequente ganho. A data da audiência ainda não foi marcada.